23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720814-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:51:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:49

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:58

Recebidos os autos
19/09/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 22:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 22:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 03:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720814-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 10 salários mínimos.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de junho de 2024 16:19:49.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
21/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:45

Recebidos os autos
21/06/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 10:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:23

Recebidos os autos
20/05/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/05/2024 08:22

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:06

Recebidos os autos
11/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:50

Recebidos os autos
20/03/2024 18:50

Outras decisões
18/03/2024 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720814-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento que comprove a conversão da licença prêmio em pecúnia ou, ao menos, demonstre que, quando da aposentadoria, a parte autora possuía período de licença prêmio não gozada.

Deve, ainda, apresentar o documento pessoal (RG) na íntegra, vez que o documento juntado aos autos, em id 189780404, não está frente e verso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:05:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703899-47.2024.8.07.0003

Denis Ribeiro Mendes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suzidarly de Araujo Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0703899-47.2024.8.07.0003

Denis Ribeiro Mendes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suzidarly de Araujo Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0701805-08.2024.8.07.0010

Rota Cred Empresa Simples de Credito Ltd...

Antonio Sousa Carvalho 47620803300

Advogado: Daniele Minski da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0700496-44.2022.8.07.0002

Manoel Oliveira de Melo

Banco Bmg S.A

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700496-44.2022.8.07.0002

Manoel Oliveira de Melo

Banco Bmg S.A

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2022 22:13

Exibir Processo