04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714610-82.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Acordo firmado com terceiro estranho ao feito (Banco Pan) não é passível de homologação nos autos desta demanda.

Assim, intimem-se autor (para que confirme acordo e satisfação) e réu (para, quem sabe, juntar outro e correto termo de acordo).

Prazo: 10 dias.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/11/2024 16:47

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 16:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 20:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
08/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714610-82.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA AGRAVADA: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:03

Recebidos os autos
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2024 11:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/06/2024 12:29

Juntada de Petição de agravo
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:11

Recebidos os autos
08/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 13:44

Recebidos os autos
15/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 18:14

Recebidos os autos
13/11/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 21:24

Recebidos os autos
30/10/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
06/10/2023 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 22:09

Recebidos os autos
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/08/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 17:27

Recebidos os autos
28/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/07/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/07/2023 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
14/07/2023 16:48

Conhecido o recurso de LUIZ FRANK DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *66.***.*33-91 (APELANTE) e provido em parte
14/07/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 21:39

Recebidos os autos
07/03/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/03/2023 12:44

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 14:53

Recebidos os autos
28/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/02/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/02/2023 13:24

Recebidos os autos
15/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/02/2023 16:36

Recebidos os autos
14/02/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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