26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:55

Recebidos os autos
28/05/2025 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 20:09

Recebidos os autos
24/03/2025 20:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2025 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:36

Recebidos os autos
11/02/2025 13:36

Deferido o pedido de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*78-53 (EXECUTADO).
06/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:39

Recebidos os autos
11/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:45

Expedição de Ofício.
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714235-23.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de execução proposto por COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em desfavor de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS.

Requer a parte credora a penhora dos vencimentos da parte devedora. É o relatório.

Decido.

Ponderando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas, considerando que ele não se mostra interessado em solver a dívida, e, por fim, ao viso de preservar o direito do exequente de receber o crédito a que faz jus, reputo necessária a penhora na folha de salário do executado, limitada essa constrição, todavia, ao importe de 10% (dez por cento) mensais até final do pagamento da dívida na importância de R$ 34.684,72 (planilha de ID Num. 185289723), resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as suas necessidades de subsistência.

A regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do NCPC tem por função preservar a dignidade humana, mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado.

Dessa forma, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora de 10% dos proventos líquidos do executado, respeitada a sua margem consignável, até o pagamento total da dívida na importância de R$ 34.684,72 (planilha de ID Num. 185289723).

Preclusa a presente decisão, oficie-se à fonte pagadora para que realize os depósitos judiciais. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
05/04/2024 10:47

Recebidos os autos
05/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:47

Deferido o pedido de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
02/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
01/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0714235-23.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, oficio da Polícia Militar, o qual segue em anexo.

Faço vista às partes conforme determinado.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024, às 18:43:36.

JOSE MILTON ALVES MOREIRA Técnico Judiciário
11/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:40

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:09

Recebidos os autos
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:09

Outras decisões
22/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:48

Recebidos os autos
02/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:48

Outras decisões
31/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:11

Recebidos os autos
12/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:11

Indeferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
12/12/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:34

Recebidos os autos
14/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:34

Indeferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
13/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:26

Recebidos os autos
11/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:26

Indeferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
11/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:44

Recebidos os autos
11/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:44

Outras decisões
01/09/2023 23:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 19:34

Recebidos os autos
31/08/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 04:18

Processo Desarquivado
22/08/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 11:49

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 21:41

Recebidos os autos
11/04/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:41

Indeferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
10/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 19:53

Recebidos os autos
19/03/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 19:53

Outras decisões
18/03/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:54

Recebidos os autos
16/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:54

Deferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
13/02/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:07

Recebidos os autos
07/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:07

Outras decisões
31/01/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2023 18:26

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 09:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 17:41

Expedição de Ofício.
18/11/2022 17:20

Expedição de Mandado.
08/11/2022 20:40

Recebidos os autos
08/11/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 23:06

Expedição de Mandado.
17/10/2022 23:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 12:28

Expedição de Mandado.
09/09/2022 10:19

Recebidos os autos
09/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 12:27

Processo Desarquivado
08/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:05

Arquivado Provisoramente
07/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/09/2022 11:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/09/2021 10:58

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
16/09/2021 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 11:34

Arquivado Provisoramente
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:48

Recebidos os autos
25/08/2021 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2021 14:39

Processo Desarquivado
20/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 14:42

Arquivado Provisoramente
30/05/2019 04:24

Processo Desarquivado
30/05/2019 03:23

Publicado Decisão em 30/05/2019.
30/05/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 12:42

Arquivado Provisoramente
28/05/2019 12:41

Juntada de Certidão
27/05/2019 18:02

Recebidos os autos
27/05/2019 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/05/2019 01:09

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 23/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 09:37

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 14:29

Recebidos os autos
14/05/2019 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2019 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 05:17

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 19:44

Recebidos os autos
02/05/2019 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2019 16:40

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 04:27

Publicado Decisão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 20:18

Recebidos os autos
16/04/2019 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 04:51

Publicado Certidão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 14:42

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2019 13:48

Juntada de Certidão
03/04/2019 08:10

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2019 13:02

Juntada de Certidão
31/03/2019 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2019 17:30

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:30

Juntada de Certidão
11/03/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 02:53

Publicado Certidão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 17:41

Expedição de Certidão.
25/02/2019 17:41

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 03:18

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 12:48

Expedição de Mandado.
04/02/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 17:56

Recebidos os autos
31/01/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/01/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 08:58

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 23:34

Recebidos os autos
17/01/2019 23:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2019 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/12/2018 15:05

Expedição de Certidão.
14/12/2018 15:05

Juntada de Certidão
14/12/2018 09:26

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2018 17:01

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2018 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2018 18:09

Expedição de Mandado.
30/10/2018 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2018 18:09

Expedição de Mandado.
30/10/2018 15:37

Recebidos os autos
30/10/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/10/2018 19:02

Recebidos os autos
17/10/2018 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2018 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:54

Publicado Certidão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 13:41

Expedição de Certidão.
04/10/2018 13:41

Juntada de Certidão
04/10/2018 08:20

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 18:57

Expedição de Mandado.
28/09/2018 18:57

Expedição de Certidão.
28/09/2018 18:57

Juntada de Certidão
06/09/2018 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2018 16:49

Expedição de Mandado.
04/09/2018 17:58

Recebidos os autos
04/09/2018 17:58

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/09/2018 13:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
04/09/2018 13:48

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 11:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
04/09/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta SIEL • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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