27/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706750-42.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: MARCELO DE ARAÚJO ALVES AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 15:41

Recebidos os autos
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:41

Recebidos os autos
13/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:41

Recebidos os autos
13/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:36

Recebidos os autos
13/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/10/2024 17:03

Recebidos os autos
12/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:07

Retirado de pauta
02/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 23:34

Recebidos os autos
08/08/2024 13:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/08/2024 13:21

Recebidos os autos
09/07/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:06

Recebidos os autos
05/07/2024 15:06

Processo Reativado
25/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
25/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:15

Recebidos os autos
24/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:31

Recebidos os autos
20/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/06/2024 17:28

Recebidos os autos
12/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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