13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:54

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 18:54

Desentranhado o documento
11/09/2025 18:45

Recebidos os autos
11/09/2025 18:45

Outras decisões
11/09/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:50

Expedição de Alvará.
09/09/2025 17:26

Expedição de Alvará.
09/09/2025 13:07

Recebidos os autos
09/09/2025 13:07

Outras decisões
05/09/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 18:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:42

Expedição de Alvará.
02/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:45

Juntada de carta de guia
28/08/2025 16:15

Juntada de carta de guia
27/08/2025 16:51

Expedição de Carta.
27/08/2025 16:51

Expedição de Carta.
21/08/2025 15:06

Recebidos os autos
21/08/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:18

Recebidos os autos
28/07/2025 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:45

Juntada de carta de guia
15/07/2025 16:39

Expedição de Carta.
14/07/2025 18:42

Recebidos os autos
14/07/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:59

Recebidos os autos
08/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:00

Recebidos os autos
08/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/01/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716126-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, ITALO WAGNER SARDINHA GARCAO DESPACHO Aguarde-se o retorno do mandado de intimação do acusado Ítalo Wagner Sardinha Garcão acerca da sentença.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo em vista que a Defesa dos denunciados Daniel Jonathan e Vitor Eduardo salientaram que apresentarão as razões recursais na 2ª instância, bem como o Ministério Público sustentou que também apresentará contrarrazões ao recurso de apelação interposto por Ítalo Wagner apenas na 2ª instância. Águas Claras/DF, 19 de dezembro de 2024.

Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:01

Recebidos os autos
19/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:14

Recebidos os autos
10/12/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:51

Recebidos os autos
04/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:20

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:40

Recebidos os autos
22/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:50

Recebidos os autos
08/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:31

Recebidos os autos
25/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:24

Publicado Ata em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras ATA DE AUDIÊNCIA Em 10 de setembro de 2024, às 13h:30, em sala de audiência virtual/híbrida, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Gilmar Rodrigues da Silva, a Promotora de Justiça, Dra.

Maria Eduarda Mendonça de Freitas, comigo, Rodrigo Pereira Gusmão, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Interrogatório nos autos da Ação Penal nº 0716126-52.2023.8.07.0020, movida pelo Ministério Público em face de DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, assistidos pelo Dr.

Wilmondes de Carvalho Viana, OAB/DF nº 47.071, e ÍTALO WAGNER SARDINHA GARCÃO, assistido pelo Dr.

Paulo Roberto de Matos Junior, OAB/DF nº 30.064.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, as Defesas e os acusados.

Abertos os trabalhos, a vítima Flávio Gonçalves da Costa Júnior requereu habilitação como assistente de acusação, estando devidamente representada por sua advogada, conforme procuração juntada aos autos.

Ouvido o Ministério Público a respeito do pedido, não houve oposição, motivo pelo qual o pleito foi deferido, com fundamento no artigo 268 do CPP.

Em seguida, os réus foram qualificados e interrogados, conforme termos adiante.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

O Ministério Público requereu prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à advogada do assistente de acusação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentarem suas alegações finais.

Na sequência, intimem-se às Defesas para apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.".

Ata assinada eletronicamente pelo magistrado e encerrada às 14h:42 (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0716126-52.2023.8.07.0020) Em 10 de setembro de 2024, em sala de audiência virtual/híbrida criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do acusado, na presença do seu Defensor.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação, informado sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: ÍTALO WAGNER SARDINHA GARCÃO CPF nº: *63.***.*43-90 Naturalidade: Brasília/DF Data de Nascimento: 14/07/1998 Filiação: Sebastião e Otacília Garção de Sousa Endereço: Vicente Pires, Rua 3, Chácara 85 B, casa 06 Telefone: (61) 99303- 0497 Escolaridade: Ensino superior Profissão: Motorista de aplicativo O interrogatório foi gravado.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0716126-52.2023.8.07.0020) Em 10 de setembro de 2024, em sala de audiência virtual/híbrida criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do acusado, na presença do seu Defensor.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação, informado sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA CPF nº: *69.***.*49-57 Naturalidade: Brasília/DF Data de Nascimento: 20/04/1998 Estado civil: Casado Filhos: Não Filiação: Edilson Garção de Sousa e Rosângela Ferreira da Silva Endereço: SHA, Conjunto 6, Chácara 403, Condomínio Parque Bela Vista Escolaridade: Ensino superior completo Telefone: (61) 99448-6749 Profissão: Microempreendedor Individual O interrogatório foi gravado.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0716126-52.2023.8.07.0020) Em 10 de setembro de 2024, em sala de audiência virtual/híbrida criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do acusado, na presença do seu Defensor.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação, informado sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA CPF nº: *06.***.*35-70 Naturalidade: Brasília/DF Data de Nascimento: 02/05/1996 Estado civil: Casado Filhos: Um filho de 5 anos Filiação: Edilson Garção de Sousa e Rosângela Ferreira da Silva Endereço: Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 43-A, apartamento 208 Renda: Em média de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00 por mês Profissão: Empresário O interrogatório foi gravado.
10/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 13:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/09/2024 18:48

Outras decisões
10/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 13:30, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
04/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:15

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
03/09/2024 19:15

Outras decisões
03/09/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:15

Recebidos os autos
02/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/08/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:15

Expedição de Mandado.
03/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716126-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, ITALO WAGNER SARDINHA GARCAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 03 de setembro de 2024, às 17h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento em Continuação.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo os réus comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residirem fora do DF.

A testemunha Fernando Henrique Macedo deverá ser conduzida coercitivamente à sala de audiência deste Juízo, conforme despacho de ID. 20186166 Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRlMzE1ZWItMjQzNS00ZDVhLTk2N2QtMjFhNzIyMjVlMmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesas para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
28/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
25/06/2024 18:42

Outras decisões
11/06/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0716126-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, ITALO WAGNER SARDINHA GARCAO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica intimada a defesa dos réus DANIEL E VITOR a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência de id 198229732.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 27 de maio de 2024.

FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
27/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:08

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:06

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:27

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:17

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:13

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716126-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, ITALO WAGNER SARDINHA GARCAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 25 de junho de 2024, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo os réus e as testemunhas comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTllMWY3NGQtODljZS00MzRlLTliYmEtMTYyNDU2ODEwZTJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesas para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
05/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
05/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:11

Expedição de Alvará.
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:56

Recebidos os autos
20/03/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716126-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JONATHAN FERREIRA DE SOUSA, VITOR EDUARDO FERREIRA DE SOUSA, ITALO WAGNER SARDINHA GARCAO DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Ítalo Wagner Sardinha Garcão, Daniel Jonathan Ferreira de Sousa e Vitor Eduardo Ferreira de Sousa, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4°, inciso II, por diversas vezes, 288, ambos do Código Penal, e artigo 1°, § 1°, incisos I e II, da Lei 9.613/98 (ID 172052086).

A denúncia foi recebida em 15 de novembro de 2023 (ID 172072261).

Os acusados foram citados pessoalmente (ID 174843899, ID 175815073 e ID 175921985).

O denunciado Ítalo Wagner Sardinha Garcão apresentou resposta à acusação no ID 174798333, sem preliminares.

Os acusados Daniel Jonathan Ferreira de Sousa e Vitor Eduardo Ferreira de Sousa apresentaram resposta à acusação no ID 189460052, com preliminares.

Em sede preliminar, pleiteia a nulidade da busca e apreensão realizada em desfavor de Daniel Jonathan Ferreira de Sousa, uma vez que, na decisão proferida na ação cautelar de n° 0716581-17.2023.8.07.0020, vinculada a estes autos principais, o endereço a ser diligenciado era o de ‘Chácara 140, Lote 12, CEP: 72.001-65, Colônia Agrícola Samambaia.

Não obstante, o mandado de busca e apreensão fora cumprido no endereço SHA 6, Chácara 403, Casa 2, Arniqueiras/DF.

Quanto ao mérito, aponta que há fragilidade nos indícios de autoria quanto ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal.

Ao final, arrola uma testemunha defensiva (ID 189460052).

Instado a se manifestar, o Ministério Público aduziu que há justa causa para a ação penal no tocante ao delito de associação criminosa.

Em relação ao pedido de nulidade, oficiou pela intimação da autoridade policial para que esclareça, de forma circunstanciada, o endereço onde foi realizada a diligência (ID 189829243). É o relatório.

Decido.

Em relação à preliminar de nulidade da busca e apreensão realizada no endereço SHA 6, Chácara 403, Casa 2, Arniqueiras/DF, verifico que, na ação cautelar de n° 0716581-17.2023.8.07.0020, decretou-se a prisão temporária dos acusados, bem como determinou-se a busca e apreensão nos endereços: a) End.

Rua 03, chácara 85 B, casa 06 – entrada do Taguapark, Setor Habitacional Vicente PiresDF, vinculado a Ítalo Wagner Sardinha Garcão; b) End.

QD 404, CJ 07, LT 15, CEP: 72630407 - RECANTO DAS EMAS-DF, vinculado a Vitor Eduardo Ferreira de Sousa; e c) Chácara 140, lote 12, CEP: 72.001-65 – Colônia Agrícola Samambaia-DF, vinculado a Daniel Jonathan Ferreira de Sousa.

Em seguida, a autoridade policial solicitou a retificação do endereço vinculado a Ítalo Wagner Sardinha Garcão, o que foi deferido, determinando-se a expedição de mandado de busca e apreensão no endereço situado na Rua 03, chácara 85 B, casa 02 - entrada do Taguapark, Setor Habitacional Vicente Pires-DF.

No auto de apresentação e apreensão n° 231/2023 (ID 171077647), não há menção acerca do endereço diligenciado, informando-se apenas que os objetos foram encontrados na casa de Daniel Jonathan.

Pois bem.

Caso seja confirmado que a diligência fora praticada em endereço diverso do autorizado, o caso é de nulidade da busca e apreensão realizada e, por consequência, todos os bens apreendidos na residência devem ser devolvidos ao representado, bem como trancadas todas as ações penais referentes ao feito.

Não obstante, tenho que também fora decretada a prisão temporária de Daniel Jonathan no bojo da cautelar de n° 0716581-17.2023.8.07.0020.

Ressalto que o mandado de prisão pode ser cumprido em qualquer lugar, observando-se apenas as restrições referentes ao domicílio, devendo a ordem ser cumprida durante o dia.

Apesar de considerar que a decretação da nulidade em nada prejudica o andamento da ação, consoante será explicitado adiante, tenho que é necessário esclarecer o endereço de cumprimento da medida de busca e apreensão domiciliar, haja vista que os objetos apreendidos estão vinculados a este feito.

Assim, determino a intimação da Polícia Civil para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, de forma circunstanciada, o endereço onde fora realizada a busca e apreensão domiciliar relacionada a Daniel Jonathan Ferreira de Sousa (ID 171077647).

Quanto ao mérito, no que tange à alegação de que não há indícios da prática do crime de associação criminosa, ressalto que a denúncia oferecida pelo Ministério Público detalhou, de forma pormenorizada, a suposta ação dos denunciados e a forma de associação, havendo, pois, justa causa para a deflagração da ação penal, tendo em vista que o acervo probatório indiciário colhido na fase investigativa é, em tese, apto a sustentar a imputação criminal manifestada pelo Ministério Público.

No mais, determino o prosseguimento dos autos, eis que, ainda que seja decretada a nulidade da busca e apreensão domiciliar perpetrada em desfavor de Daniel Jonathan, verifico que a exordial acusatória não embasa as imputações na medida cautelar.

Na verdade, a denúncia sequer menciona a busca e apreensão, não havendo prejuízo na continuidade do feito, vez que a justa causa da ação não está relacionada à medida cautelar.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 14 de março de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:12

Recebidos os autos
14/03/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:44

Recebidos os autos
12/03/2024 16:44

em cooperação judiciária
11/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
24/02/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:32

Recebidos os autos
07/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:11

Recebidos os autos
14/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 16:28

Desentranhado o documento
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:48

Recebidos os autos
16/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:47

Outras decisões
13/11/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/11/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 18:52

Expedição de Mandado.
29/09/2023 18:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:28

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:46

Expedição de Ofício.
22/09/2023 07:58

Recebidos os autos
22/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:24

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 19:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 13:57

Recebidos os autos
15/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:51

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:21

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:16

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
11/09/2023 20:14

Recebidos os autos
11/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:14

Desacolhida de Prisão Preventiva
11/09/2023 20:14

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca e proibição de manter contato com pessoa determinada
10/09/2023 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
06/09/2023 23:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/09/2023 11:25

Juntada de gravação de audiência
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 07:26

Juntada de laudo
06/09/2023 05:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 05:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
01/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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