06/09/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:21

Recebidos os autos
06/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
06/09/2024 11:21

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711284-26.2022.8.07.0000 RECORRENTE: MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
13/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 16:40

Negado seguimento ao recurso
12/08/2024 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:22

Recebidos os autos
12/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:33

Recebidos os autos
08/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:49

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS - CPF: *53.***.*51-53 (AGRAVANTE) e provido
13/06/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 11:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:59

Juntada de intimação de pauta
22/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0711284-26.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Trata-se de reexame de julgamento em decorrência do disposto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, inerente ao procedimento de julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça ou ao regime de repercussão geral decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso, conforme despacho da 1ª Vice-Presidência deste TJDFT (ID. 55227253), foi determinado o retorno dos autos à Turma julgadora para que reaprecie sua decisão, considerando o decidido no RE 1.317.982, tema de repercussão Geral 1.170, pelo Supremo Tribunal Federal.

Destarte, com base no arts. 10 e 927 ambos do Código de Processo Civil, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca da aplicação do entendimento firmado com força vinculante.

Em seguida venham os autos novamente conclusos.

Brasília/DF, 12 de março de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
13/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:29

Recebidos os autos
12/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/02/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:00

Recebidos os autos
15/02/2024 13:00

Determinado o cancelamento da distribuição
09/02/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/02/2024 16:19

Recebidos os autos
09/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
09/02/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:36

Recebidos os autos
26/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:36

Recebidos os autos
26/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 15:40

Recebidos os autos
24/01/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:45

Recebidos os autos
30/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 17:45

Recebidos os autos
30/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
30/01/2023 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2023 05:50

Recebidos os autos
30/01/2023 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2023 05:50

Juntada de Certidão
29/12/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:02

Recebidos os autos
01/11/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2022 19:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/10/2022 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 05/10/2022.
04/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:45

Conhecido o recurso de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS - CPF: *53.***.*51-53 (AGRAVANTE) e não-provido
29/09/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 13:34

Recebidos os autos
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/08/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:37

Recebidos os autos
09/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/08/2022 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 09:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/07/2022 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 00:19

Publicado Acórdão em 13/07/2022.
12/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:24

Conhecido o recurso de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS - CPF: *53.***.*51-53 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2022 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 15:58

Recebidos os autos
12/06/2022 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/06/2022 11:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS - CPF: *53.***.*51-53 (AGRAVANTE) em 13/05/2022.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARGARIDA DEZIDERIO RAMOS em 13/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2022 00:19

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:28

Recebidos os autos
19/04/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/04/2022 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/04/2022 10:30

Recebidos os autos
12/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/04/2022 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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