01/03/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/03/2024 17:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72863/2024
07/02/2024 14:57

Protocolizada Petição 72863/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
06/02/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024
05/02/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024
05/02/2024 17:31

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
20/11/2023 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/11/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/10/2023 06:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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