25/11/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000753-49.2004.8.07.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AGRAVANTE: PEDRO MARQUES VERAS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 24317637, o SINDIRETA/DF requereu o arquivamento do feito.

Instado a se manifestar nos autos, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 65387441).

Pois bem.

Conforme noticiado no ID: 17997462, operou-se o adimplemento da obrigação em relação a PEDRO MARQUES VERAS e MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Embora o exequente tenha pleiteado a expedição de requisitório complementar (ID: 19042697), o pedido foi indeferido (ID: 19832982), tendo operado o trânsito em julgado da decisão em 14/09/2024 (ID: 64151512 – pág. 61).

Diante disso, julgo extinta a execução em relação aos credores PEDRO MARQUES VERAS e MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e da execução), a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.

As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.

Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando às diligências previstas no art. 67 do Provimento Judicial aplicado ao PJ-e.

Brasília, 28 de outubro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
28/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:55

Recebidos os autos
28/10/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 08:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:16

Recebidos os autos
25/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/09/2024 13:31

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/09/2024 13:14

Recebidos os autos
18/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
18/09/2024 13:13

Transitado em Julgado em 14/09/2024
18/09/2024 13:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos
07/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos
07/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 13:06

Recebidos os autos
04/03/2024 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:38

Recebidos os autos
04/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
26/02/2024 18:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
22/02/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2023 09:11

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:44

Recebidos os autos
30/05/2022 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:44

Recebidos os autos
30/05/2022 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/05/2022 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2022 17:51

Recebidos os autos
20/05/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 15:49

Desentranhado o documento
28/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
14/06/2021 04:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:34

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:54

Recebidos os autos
17/05/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/05/2021 14:54

Recebidos os autos
17/05/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/05/2021 14:54

Defiro
14/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/05/2021 04:29

Recebidos os autos
13/05/2021 04:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 20:48

Juntada de Certidão
18/03/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:59

Recebidos os autos
18/03/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 17:19

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
15/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2021 18:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2021 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 05/03/2021.
06/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:15

Publicado Ementa em 19/02/2021.
19/02/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:57

Recebidos os autos
10/02/2021 16:44

Conhecido o recurso de PEDRO MARQUES VERAS - CPF: *91.***.*49-87 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2021 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2020 13:50

Recebidos os autos
25/11/2020 08:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2020 19:01

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 21:07

Recebidos os autos
21/10/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2020 18:57

Conclusos TSE - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2020 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 22:38

Juntada de Petição de agravo interno
29/09/2020 13:00

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:38

Expedição de Alvará.
23/09/2020 18:38

Recebidos os autos
23/09/2020 18:38

Expedição de Alvará.
23/09/2020 18:38

Expedição de Alvará.
23/09/2020 16:41

Recebidos os autos
23/09/2020 16:38

Recebidos os autos
23/09/2020 14:15

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:56

Recebidos os autos
21/09/2020 14:56

Homologada a Transação
21/09/2020 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/09/2020 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/09/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 21:18

Juntada de Certidão
02/09/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:51

Recebidos os autos
02/09/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2020 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/08/2020 12:07

Expedição de Certidão.
26/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:14

Recebidos os autos
17/08/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2020 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2020 09:51

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS - CPF: *91.***.*49-87 (EXEQUENTE) em 06/08/2020.
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 06/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:41

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2020.
15/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 18:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:04

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:05

Recebidos os autos
10/07/2020 11:05

Homologada a Transação
09/07/2020 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 19:31

Juntada de Certidão
24/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 11:11

Recebidos os autos
24/06/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/06/2020 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/06/2020.
17/06/2020 13:59

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS - CPF: *91.***.*49-87 (EXEQUENTE) em 25/05/2020.
16/06/2020 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 12/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:58

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 02:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 15:45

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:05

Recebidos os autos
29/04/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/04/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/04/2020 17:10

Juntada de Certidão
15/04/2020 19:16

Recebidos os autos
15/04/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:25

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:10

Recebidos os autos
26/03/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/01/2020 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/01/2020 15:41

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:11

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2019.
17/12/2019 18:21

Juntada de Certidão
14/11/2019 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:43

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS - CPF: *91.***.*49-87 (EXEQUENTE) em 11/10/2019.
07/11/2019 14:43

Juntada de Certidão
12/10/2019 03:03

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES VERAS em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2019.
20/09/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 13:17

Juntada de Certidão
18/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:44

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:37

Distribuído por sorteio
16/09/2019 17:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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