TJDFT - 0734479-03.2023.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JOHNNY MAURICIO DE MENDONCA

CPF *28.***.*17-16

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:15

    Juntada de carta de guia

  • 25/11/2024 18:00

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 16:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/10/2024 17:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:46

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 08/10/2024 13:46

    Determinado o arquivamento

  • 08/10/2024 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 27/09/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 13/03/2024 03:03

    Publicado Edital em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS DE: DANIEL JOHNNY MAURICIO DE MENDONCA, nascido aos 17/03/1988, portador do RG: 2426882 SSP/DF, CPF: *28.***.*17-16 (REU), filho de EDIMAEL GOMES DE MENDONÇA e DEANDRIA MAURICIO COSTA FINALIDADE: Intimação da sentença datada de 08/02/2024, proferida na Ação Penal nº 0734479-03.2023.8.07.0001, proposta pelo Ministério Público, por violação ao Artigo 329, caput, e Artigo 331, caput, na forma do Artigo 69, todos do Código Penal; no qual foi condenado à pena de 8 (oito) meses de detenção no regime SEMIABERTO.

    Com fundamento no que dispõe o artigo 386, caput, incisos III e VII, do Código de Processo Penal, o réu foi absolvido quanto à Contravenção Penal que lhe foi imputada na denúncia.

    Substituída a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos, nos moldes e condições a serem oportunamente estabelecidas pelo Juízo da Execução Penal.

    Querendo recorrer, terá o prazo de 05 (cinco) dias após o termino do prazo acima indicado.

    SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed.

    TJDFT, Bloco B, 6º andar, Ala C.

    Brasília-DF, BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024.

    NELSON FERREIRA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.

    Eu, Diretor(a) de Secretaria, assino por determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a).

    ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria

  • 11/03/2024 15:38

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/03/2024 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 05/03/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 16:59

    Outras decisões

  • 22/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 22/02/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2024 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 01/02/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 01/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:07

    Expedição de Ata.

  • 28/11/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:02

    Decretada a revelia

  • 16/11/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 07/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 10:48

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/09/2023 10:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/09/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 29/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília

  • 20/08/2023 14:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 14:13

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 16:01

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 12:01

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2023 12:01

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/08/2023 10:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/08/2023 03:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:56

    Juntada de laudo

  • 17/08/2023 20:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/08/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/08/2023 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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