03/07/2025 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AILSON MONTEIRO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0705725-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: AILSON MONTEIRO DA SILVA, AMÉLIA MARIA CORRÊA DE PAULA, ANA CLÁUDIA ALVES SOARES, ODI CARNEIRO DA SILVA, OLIVIA KANZLER AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO AILSON MONTEIRO DA SILVA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a matéria está prequestionada, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

Sustentam que houve afronta direta à Constituição Federal.

Asseveram que o acórdão recorrido padece de omissão.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 08:39

Recebidos os autos
07/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:39

Recebidos os autos
07/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 14:31

Recebidos os autos
28/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:58

Recebidos os autos
06/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:58

Recebidos os autos
06/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:58

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 15:58

Recurso especial admitido
05/12/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 12:20

Recebidos os autos
05/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:51

Recebidos os autos
23/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2023 19:37

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Conhecido o recurso de AILSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: *96.***.*93-87 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 19:03

Recebidos os autos
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:44

Recebidos os autos
07/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/07/2023 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:51

Conhecido o recurso de AILSON MONTEIRO DA SILVA - CPF: *96.***.*93-87 (AGRAVANTE), AMELIA MARIA CORREA DE PAULA - CPF: *10.***.*14-34 (AGRAVANTE), ANA CLAUDIA ALVES SOARES - CPF: *17.***.*02-15 (AGRAVANTE), ODI CARNEIRO DA SILVA - CPF: *23.***.*72-00 (AGR
12/06/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 18:48

Recebidos os autos
19/04/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:07

Recebidos os autos
24/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/02/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/02/2023 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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