20/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/05/2025 15:01

Juntada de certidão
20/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025 13:52

Juntada de certidão
15/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705400-42.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO PAULO SOUTO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/05/2025 15:02

Recebidos os autos
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 15:02

Recebidos os autos
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:00

Recebidos os autos
12/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/04/2025 10:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:03

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:10

Recebidos os autos
22/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:47

Juntada de certidão
24/03/2025 20:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2025 15:03

Recebidos os autos
24/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025.
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 21:55

Recebidos os autos
07/01/2025 17:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/12/2024 14:38

Recebidos os autos
17/10/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:34

Juntada de certidão
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Juntada de certidão
15/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:22

Juntada de guia de recolhimento
03/10/2024 11:47

Juntada de certidão
03/10/2024 07:40

Recebidos os autos
03/10/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/10/2024 14:06

Recebidos os autos
02/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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