26/08/2024 16:04

Baixa Definitiva
26/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/08/2024 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2024 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702933-10.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a matéria está prequestionada, porquanto houve manifestação expressa do colegiado a respeito.

Sustenta que o caso em tela não se amolda ao conteúdo do Tema 1.076 do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 09:02

Recebidos os autos
28/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:23

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:20

Recebidos os autos
21/10/2023 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:20

Recebidos os autos
21/10/2023 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:20

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2023 22:20

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 09:04

Recebidos os autos
03/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
19/08/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:32

Recebidos os autos
09/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/08/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:02

Conhecido o recurso de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
12/07/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 11:05

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
09/06/2023 14:09

Conhecido o recurso de SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
07/06/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2023 13:06

Recebidos os autos
04/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2022 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/11/2022 11:07

Recebidos os autos
24/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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