27/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:09

Recebidos os autos
31/07/2025 21:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:59

Recebidos os autos
21/06/2025 18:59

Outras decisões
11/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:51

Recebidos os autos
29/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:34

Juntada de consulta sisbajud
16/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702933-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pedido de liberação de valores realizado pelo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL.

Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que a decisão que intimou a parte devedora para o cumprimento voluntário da obrigação (ID 220047158) foi publicada com erro na indicação do advogado, já que não considerou o substabelecimento sem reservas ID 208815299.

Por isso, deve ser reconhecida a nulidade do ato processual, bem como dos aos subsequentes.

Assim, DEFERE-SE o pedido de liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 232805250), com a declaração de nulidade dos atos posteriores a decisão ID 220047158.

Com isso, libere-se imediatamente os valores bloqueados.

Sem prejuízo, intime-se novamente a parte devedora, nos termos da decisão ID 220047158, na pessoa no advogado apontado no substabelecimento ID 232805254.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 18:13:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:20

Recebidos os autos
15/04/2025 18:20

Outras decisões
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:49

Recebidos os autos
10/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:49

Outras decisões
08/11/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2024 22:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:48

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:03

Recebidos os autos
24/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:48

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 01:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:38

Recebidos os autos
23/09/2022 17:38

Julgado improcedente o pedido
08/09/2022 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2022 16:03

Recebidos os autos
08/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:01

Recebidos os autos
23/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2022 15:52

Recebidos os autos
08/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/07/2022 00:30

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:27

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:05

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:03

Recebidos os autos
17/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 23:43

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 11:41

Recebidos os autos
26/04/2022 11:41

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:12

Recebidos os autos
16/03/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta SISBAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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