TJDFT - 0735718-13.2021.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
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04/07/2024 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2024 04:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 13:59
Juntada de Petição de apelação
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14/06/2024 02:58
Publicado Sentença em 10/06/2024.
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07/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 18:34
Recebidos os autos
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05/06/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2024 03:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
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29/05/2024 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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29/05/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 11:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2024 02:47
Publicado Sentença em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 13:47
Recebidos os autos
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09/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:46
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2024 12:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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09/04/2024 15:47
Recebidos os autos
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09/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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08/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:57
Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735718-13.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ALDA TEIXEIRA BARROS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
13/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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11/08/2023 13:17
Recebidos os autos
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11/08/2023 13:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
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10/08/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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10/08/2023 19:11
Processo Desarquivado
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20/07/2023 17:37
Arquivado Provisoramente
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20/07/2023 17:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2023 17:36
Processo Desarquivado
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18/04/2023 13:34
Arquivado Provisoramente
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17/04/2023 07:55
Recebidos os autos
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17/04/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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16/02/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
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16/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 09:13
Recebidos os autos
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14/02/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 09:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
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08/02/2022 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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31/01/2022 16:24
Juntada de Petição de réplica
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13/12/2021 00:25
Publicado Certidão em 13/12/2021.
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11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 18:17
Juntada de Petição de petição
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09/12/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 11:25
Expedição de Certidão.
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08/12/2021 15:39
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2021 18:16
Recebidos os autos
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11/11/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 18:16
Decisão interlocutória - recebido
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04/11/2021 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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29/10/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 02:23
Publicado Certidão em 27/10/2021.
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26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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22/10/2021 15:35
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 14:55
Publicado Decisão em 18/10/2021.
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 09:15
Recebidos os autos
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14/10/2021 09:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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11/10/2021 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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10/10/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
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