05/11/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:08

Recebidos os autos
05/11/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:52

Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024 17:04

Recebidos os autos
23/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:15

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:35

Recebidos os autos
27/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:35

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721773-90.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: CARLOS MAURICIO DE BORGES MELLO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
12/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 18:41

Recebidos os autos
14/08/2023 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 17:09

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:13

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:13

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:00

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:00

Processo Desarquivado
13/04/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos
27/03/2023 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 07:08

Expedição de Certidão.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 13:52

Recebidos os autos
04/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2020 21:20

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 21:20

Juntada de Petição de réplica
28/08/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:03

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 16:33

Recebidos os autos
21/07/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 10:01

Juntada de Certidão
18/07/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/07/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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