28/06/2024 08:03

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
03/06/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:07

Recebidos os autos
23/05/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702838-48.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, referente aos honorários sucumbenciais.

Transcorreu o prazo para o DF apresentar impugnação. É o relato.

DECIDO.

O título exequendo restou assim ementado: SENTENÇA ID 66958086 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica tributária, entre o Requerente e o Requerido, a fim de afastar a incidência tributária do ICMS, nos termos da fundamentação.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários fixados em 8% do valor da causa, por força do art. 85, §3º, II, do Código de Processo Civil.

ACÓRDÃO ID 152754896 Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto pelo Distrito Federal, mantendo incólume a r. sentença vergastada.

Diante do disposto no § 11 do artigo 85 do CPC, majoro em 1% (um por cento) o percentual dos honorários advocatícios fixados na sentença. À míngua de impugnação, HOMOLOGO a planilha do valor da causa atualizado de ID 179653722, sobre o qual deve incidir o percentual de 9%.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar a planilha, em adequação às exigência do sistema SAPRE.

Após, expeça-se precatório.

Por fim, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

AO CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de decurso de prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar a planilha, em adequação às exigência do sistema SAPRE.

Após, expeça-se precatório.

Por fim, remetam-se os autos à tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:58

Recebidos os autos
14/03/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
07/12/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
07/12/2023 15:54

Outras decisões
07/12/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:54

Recebidos os autos
05/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:29

Recebidos os autos
29/11/2023 13:29

Outras decisões
28/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
27/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:44

Recebidos os autos
14/08/2023 16:44

Determinado o arquivamento
14/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:46

Recebidos os autos
21/07/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:43

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 00:42

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:03

Recebidos os autos
15/10/2020 20:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/10/2020 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2020 17:54

Juntada de Petição de apelação
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 24/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 17:21

Recebidos os autos
28/07/2020 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2020 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:38

Recebidos os autos
20/07/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2020 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2020 02:26

Publicado Sentença em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 20:24

Recebidos os autos
05/07/2020 20:23

Julgado procedente o pedido
01/07/2020 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2020 14:51

Recebidos os autos
01/07/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2020 21:52

Juntada de Petição de réplica
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:30

Recebidos os autos
03/06/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2020 16:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 03:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 08:52

Expedição de Mandado.
28/04/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:05

Recebidos os autos
28/04/2020 15:05

Concedida a Medida Liminar
28/04/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2020 20:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/04/2020 20:02

Recebidos os autos
27/04/2020 20:02

Declarada incompetência
27/04/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2020 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/04/2020 13:23

Expedição de Certidão.
27/04/2020 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2020 21:52

Recebidos os autos
24/04/2020 21:52

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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