02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703684-79.2021.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) AUTOR: WELSON SANTOS PEREIRA RÉU: PAULO NASCIMENTO BATISTA DE SENA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação proposta originalmente por Welson Santos Pereira em face de Paulo Nascimento Batista de Sena e Michelle Alencar Simões, com o fim de obter indenização por prejuízos decorrentes de acidente automobilístico.

O autor aduz, como causa de pedir: a) que, no dia 8 de julho de 2021, no momento em que conduzia o veículo Ford Ka, dotado de placa n.

PUX-2360, pela BR 070, km 11, sentido decrescente, teria sido fechado de forma brusca pelo veículo conduzido pelo réu, que intentava atravessar a via com a finalidade de tomar o retorno; b) que em razão do abalroamento, o veículo do autor teria capotado vindo a parar sobre o canteiro central; e c) que o acidente teria resultado em três vítimas, sendo uma criança de nove anos de idade.

Com apoio nessas considerações, pede-se, ao final, que o réu seja condenado a ressarcir ao autor a quantia de R$ 20.544,92 (vinte mil, quinhentos e quarente e quatro reais e noventa e dois centavos), a título de danos materiais.

Concedeu-se ao autor benefício da assistência judiciária.

Por ocasião do saneamento do feito, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da segunda ré, tendo, em razão disso, sido determinada sua exclusão do feito.

Com isso, o feito teve seguimento apenas em relação ao réu Paulo Nascimento Batista de Sena.

O réu, em questão, foi citado por edital, tendo sido nomeada a Defensoria Pública para o exercício do munus da Curadoria Especial.

A propósito, foi apresentada contestação por negativa geral.

Essa, a síntese das questões que dão contorno ao litígio e das ocorrências procedimentais mais importantes.

A seguir, a fundamentação do julgado.

A causa, como se infere dos autos, está suficientemente madura, do ponto de vista probatório.

Deveras, a despeito dos relevantes aspectos de fato de que se acerca o litígio, não se faz necessária a extensão da fase de instrução, diante da verificação da suficiência dos elementos de prova trazidos a contexto para a segura formação do convencimento ao cargo deste juízo.

O caso desafia, pois, o julgamento do processo, em seu atual estado, com apoio no que dispõe o art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Sobre o mérito da causa, são pertinentes as seguintes considerações.

O pleito indenizatório está apoiado na alegação de ter o réu, na condução de veículo tipo Caminhão VW/8.150E Delivery, dado causa ao acidente descrito como causa de pedir, ao colidir com o automóvel do autor.

O réu, como já se deixou assentado, ofereceu contestação por negativa geral.

Sem embargo, as filmagens do acidente constantes do ID 104178320 não deixam dúvidas quanto à culpa atribuída ao réu para a geração do evento danoso.

Com efeito, ali é possível perceber a atitude imprudente do réu ao tentar cruzar repentinamente a via fechando o veículo do autor que não teve tempo de realizar manobra evasiva eficaz.

Exsurge, assim, de forma cristalina, o dever de indenizar ao cargo do réu.

Firmadas tais premissas, em relação ao an debeatur, o ensejo, agora, é para a quantificação da verba indenizatória.

O autor, como evidencia o conteúdo do orçamento de ID 104178317, suportou prejuízos da ordem de R$ 20.544,92 (vinte mil, quinhentos e quarente e quatro reais e noventa e dois centavos).

Calha registrar, a propósito, que o autor realizou três orçamentos, sendo o de ID 104178317, o de menor valor entre eles.

Ademais, o preço orçado, para tanto, não parece destoar da média praticada no pertinente ramo mercadológico.

Há, pois, que ser a indenização fixada em R$ 20.544,92 (vinte mil, quinhentos e quarente e quatro reais e noventa e dois centavos).

Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, sob o pretexto de indenização por danos materiais decorrentes de acidente automobilístico, R$ 20.544,92 (vinte mil, quinhentos e quarente e quatro reais e noventa e dois centavos), em valores corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde 16 de agosto de 2021, data do orçamento tomado em consideração para a fixação do quantum debeatur (ID 104178317).

Sobre a soma da condenação, já atualizada, incidirão juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados de 8 de julho de 2021, quando o ato ilícito teve lugar.

As custas porventura devidas serão suportadas pelo réu.

Condeno, ainda, o réu a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Faço consignar que esta sentença está sendo, neste ato, registrada eletronicamente.

Brazlândia, 13 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
13/03/2024 20:37

Recebidos os autos
13/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:37

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
22/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de WELSON SANTOS PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:06

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:49

Recebidos os autos
10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:49

Deferido o pedido de WELSON SANTOS PEREIRA - CPF: *84.***.*59-15 (REQUERENTE).
23/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/10/2023 18:26

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de MICHELLE ALENCAR SIMOES em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 15:10

Recebidos os autos
18/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/07/2023 12:18

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
03/06/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:24

Recebidos os autos
10/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de WELSON SANTOS PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
24/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO BATISTA DE SENA em 02/03/2023 23:59.
30/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de PAULO NASCIMENTO BATISTA DE SENA em 29/11/2022 23:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Edital em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 08:53

Expedição de Edital.
12/10/2022 19:01

Recebidos os autos
12/10/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
02/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
22/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:49

Recebidos os autos
30/06/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/06/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de WELSON SANTOS PEREIRA em 06/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:50

Recebidos os autos
19/05/2022 11:50

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
04/05/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 08:12

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 20:45

Recebidos os autos
11/02/2022 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 08:41

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/01/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:16

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
17/12/2021 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 00:05

Recebidos os autos
17/12/2021 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 20:48

Recebidos os autos
30/11/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
07/11/2021 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 08:38

Expedição de Certidão.
03/11/2021 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2021 11:01

Recebidos os autos
07/10/2021 11:01

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
25/09/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700095-11.2023.8.07.0002

Maria Erismar Gomes de Farias

Banco Csf S/A

Advogado: Vinicius Moreira Catarino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0718956-88.2023.8.07.0020

Leandro Rafael Menezes Biasoli

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Diego Alves de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700095-11.2023.8.07.0002

Maria Erismar Gomes de Farias

Banco Csf S/A

Advogado: Vinicius Moreira Catarino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0718956-88.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Leandro Rafael Menezes Biasoli

Advogado: Diego Alves de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2023 03:30

Exibir Processo

Processo nº 0748919-04.2023.8.07.0001

Margareth Schaefer

Edison Wagner

Advogado: Renan Klein Menchik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 18:15

Exibir Processo