TJDFT - 0700029-20.2022.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY ANTONIO VIEIRA MOTA

CPF *54.***.*03-20

Advogados

VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE

OAB: 34919/DF

CPF *12.***.*28-82

RUBENS MOTA CRUVINEL

OAB: 41081/DF

CPF *18.***.*14-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:01

    Juntada de comunicações

  • 28/06/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:58

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 14:22

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 21/05/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 19:22

    Mandado devolvido dependência

  • 16/05/2024 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:23

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 05/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2024 18:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 21/03/2024 18:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 03:04

    Publicado Certidão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0700029-20.2022.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY ANTONIO VIEIRA MOTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:21:04.

    CLAUDIA VALADARES REIS Servidor Geral

  • 08/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:17

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 29/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 02:22

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 27/10/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:41

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 06/10/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 05/10/2023 17:39

    Juntada de ata

  • 11/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 00:19

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:59

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 22/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 22/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:50

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:12

    Publicado Certidão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 17:24

    Revogada a Prisão

  • 07/05/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 07/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/04/2022 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 26/04/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 10:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 21/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 05/04/2022 21:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 21:24

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 05/04/2022 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 05/04/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/03/2022 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 29/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 28/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/02/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:14

    Revogada a Prisão

  • 14/02/2022 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 25/01/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 20:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/01/2022 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 11/01/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 23:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 06/01/2022 23:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/01/2022 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 10:20

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/01/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 18:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 05/01/2022 18:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/01/2022 18:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/01/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2022 13:48

    Juntada de laudo

  • 05/01/2022 11:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/01/2022 10:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/01/2022 10:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 05/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 09:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 05/01/2022 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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