18/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Recebidos os autos
14/08/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, bem como ao pagamento dos advocatícios em favor da parte requerida, esses arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
23/06/2025 15:30

Recebidos os autos
23/06/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705998-17.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MARTINS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 215322446, manifestadas as partes e prestados todos os esclarecimentos suscitados (art. 465, §4º, CPC), expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da outra metade dos honorários periciais devidos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:33

Recebidos os autos
26/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:33

Outras decisões
19/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de laudo
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:40

Recebidos os autos
22/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:40

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: *22.***.*43-17 (PERITO).
11/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705998-17.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MARTINS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito de plano a impugnação apresentada pela instituição financeira requerida, pois o valor da proposta de honorários periciais apresentada nos autos é compatível com a média praticada pelos demais profissionais da área, incluindo o próprio perito nomeado neste e em demais feitos que tramitam perante este juízo, os quais não foram impugnados pelo Banco do Brasil em ocasiões similares.

Ademais, o perito nomeado esclareceu, de forma adequada, os critérios utilizados para compor a sua proposta de honorários, cujo valor é pleiteado em função do tempo necessário para a execução do serviço e apresentação do laudo em juízo.

Por outro lado, a requerida não apresentou nenhum fundamento jurídico para respaldar sua irresignação ou mesmo apontou qual deveria ser o valor adequado que pudessem contrapor a proposta de honorários apresentada.

Nessas condições, homologo os honorários periciais no valor de R$ R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme proposta apresentada pelo perito (ID 204267224).

Intime-se a parte requerida para depositar em juízo o valor dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 17:37

Recebidos os autos
16/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 19:54

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705998-17.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MARTINS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do segredo de justiça dos documentos identificados pelo réu na manifestação retro, tendo em vista que os atos processuais são públicos e os documentos em questão não se inserem nas hipóteses do artigo 189 do CPC.

Tendo em vista a impugnação de ambas as partes, REVOGO a nomeação JÚLIA DAMIANA ARAUJO VILLAR, liberando-a do encargo.

Comunique-se à perita em referência.

Neste mesmo ato NOMEIO como perito PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA, perito contábil inscrito no CPF sob o nº *22.***.*43-17, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrado na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 193341870.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
08/07/2024 17:27

Recebidos os autos
08/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:27

Nomeado perito
03/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:14

Recebidos os autos
15/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705998-17.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MARTINS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para retificar ou ratificar os pedidos de provas formulados anteriormente.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:27

Outras decisões
06/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:56

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:29

Recebidos os autos
26/10/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/10/2020 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2020 19:19

Juntada de Petição de réplica
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
16/10/2020 15:43

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 15:27

Recebidos os autos
22/09/2020 15:27

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:10

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:26

Recebidos os autos
14/08/2020 14:05

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/08/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:45

Recebidos os autos
31/07/2020 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2020 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 14:36

Recebidos os autos
08/07/2020 11:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2020 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2020 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ZULEIDE MARTINS DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:17

Recebidos os autos
21/05/2020 15:17

Declarada incompetência
19/05/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/05/2020 00:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 17:04

Recebidos os autos
08/05/2020 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/05/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/05/2020 14:30

Juntada de Certidão
07/05/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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