12/04/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:37

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIANO GUEDES E LIMA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723322-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL EXECUTADO: JULIANO GUEDES E LIMA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL em desfavor de JULIANO GUEDES E LIMA.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte, apesar de expressamente advertido quanto à consequência de sua inércia.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 22:00

Recebidos os autos
13/03/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 19:46

Recebidos os autos
02/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:46

Deferido em parte o pedido de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
02/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:24

Recebidos os autos
01/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/01/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 15:30

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:27

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de JULIANO GUEDES E LIMA em 26/01/2024 23:59.
30/10/2023 02:39

Publicado Edital em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/09/2023 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
03/09/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 23:46

Recebidos os autos
21/07/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 23:46

Deferido o pedido de UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
18/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
07/04/2023 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:24

Recebidos os autos
26/12/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 23:24

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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