13/09/2024 16:25

Baixa Definitiva
13/09/2024 16:24

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704517-36.2022.8.07.0011 AGRAVANTE: ERIVAN DE SOUZA NUNES AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO ERIVAN DE SOUZA NUNES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional, bem como defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do Tribunal Superior.

Pontua que a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada, afirmando a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula da Corte Superior.

Assevera, ainda, que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 211 e 282 das Súmulas do STJ e STF, respectivamente.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:28

Recebidos os autos
23/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2024 17:38

Juntada de Petição de agravo
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:37

Recebidos os autos
06/03/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:37

Recebidos os autos
06/03/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:37

Recurso Especial não admitido
15/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 08:35

Recebidos os autos
15/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 08:34

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/12/2023 11:41

Recebidos os autos
18/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2023 11:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:18

Conhecido o recurso de ERIVAN DE SOUZA NUNES - CPF: *39.***.*31-00 (EMBARGANTE) e não-provido
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:06

Juntada de pauta de julgamento
03/11/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 19:05

Recebidos os autos
25/10/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:28

Recebidos os autos
16/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/10/2023 14:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2023 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:37

Conhecido o recurso de ERIVAN DE SOUZA NUNES - CPF: *39.***.*31-00 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:47

Recebidos os autos
17/08/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:05

Recebidos os autos
09/08/2023 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIVAN DE SOUZA NUNES - CPF: *39.***.*31-00 (APELANTE).
09/08/2023 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/08/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/08/2023 12:33

Recebidos os autos
09/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/08/2023 14:56

Recebidos os autos
08/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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