TJDFT - 0724099-52.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HERBERT ISAC DE PAULA MARTINS

CPF *32.***.*21-80

Advogados

GABRIEL GOMES DA SILVA

OAB: 63501/DF

CPF *17.***.*09-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 18:23

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 19/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/03/2024 19:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/03/2024 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 02:20

    Publicado Despacho em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724099-52.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HERBERT ISAC DE PAULA MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO HERBERT ISAC DE PAULA MARTINS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 06/03/2024 22:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 22:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 22:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 22:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2024 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/02/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:12

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 14/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 02:18

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:07

    Recurso Especial não admitido

  • 12/01/2024 11:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/01/2024 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/01/2024 06:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 06:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/01/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/12/2023 13:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023.

  • 07/12/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:18

    Publicado Ementa em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:38

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 16/11/2023 13:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 12:50

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/10/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 08/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 03/08/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/08/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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