15/05/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/05/2024 12:53

Recebidos os autos
08/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
08/05/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO ELIAS DE ASSIS FILHO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:34

Recebidos os autos
06/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:34

Recebidos os autos
06/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:34

Negado seguimento ao recurso
19/02/2024 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:21

Recebidos os autos
19/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SEVERINO ELIAS DE ASSIS FILHO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 12:51

Recebidos os autos
21/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 12:51

Recebidos os autos
21/04/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
03/04/2023 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2023 11:20

Recebidos os autos
03/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
02/12/2022 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SEVERINO ELIAS DE ASSIS FILHO em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:54

Recebidos os autos
01/10/2022 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:54

Recebidos os autos
01/10/2022 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
01/10/2022 22:54

Recurso especial admitido
27/09/2022 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2022 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 20:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 20:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:49

Recebidos os autos
24/08/2022 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
28/07/2022 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2022 15:21

Recebidos os autos
08/06/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 16:05

Recebidos os autos
29/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/05/2022 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:15

Publicado Ementa em 17/05/2022.
17/05/2022 00:15

Publicado Ementa em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:40

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
11/05/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 17:08

Recebidos os autos
31/03/2022 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:16

Recebidos os autos
22/03/2022 14:16

Defiro
18/03/2022 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/03/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/03/2022 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2022 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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