19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0708578-96.2024.8.07.0001 DECISÃO 1.

As partes foram intimadas (id 67856888) para se manifestarem acerca da incidência do Tema 1300 (REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE).

Apenas o apelado se manifestou, requerendo o prosseguimento do feito (id 68120580). 2.

No caso, a autora/apelante sustenta que houve hipótese de saque indevido, argumentando que a instituição financeira é a parte apta a demonstrar quem efetivamente realizou a retirada dos valores, seja por meio da prova pericial grafotécnica da assinatura na operação, seja por imagens captadas pelas câmeras de segurança da instituição.

Portanto, trata-se de processo alcançado pela decisão do STJ, proferida nos REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE (Tema 1300), que determinou a suspensão dos processos no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." 3.

Suspendo o presente recurso.

Aguarde-se, pois, na Secretaria da 4ª Turma Cível, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento dos REsp n. 2162222 / PE, REsp n. 2162223 / PE, REsp n. 2162198 / PE e REsp n. 2162323 / PE (Tema 1.300), informando imediatamente a este Relator sobre modificações que repercutam na suspensão deste feito.

Intimem-se.

Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
09/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na inicial.

Em virtude da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Suspensa a exigibilidade em razão a justiça gratuita concedida à autora.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/08/2024 18:05

Recebidos os autos
21/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:05

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2024 18:53

Recebidos os autos
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Outras decisões
22/05/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:23

Recebidos os autos
10/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:23

Outras decisões
02/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 20:09

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708578-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
05/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708578-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (ID n.º 189156360), e a tramitação prioritária do feito nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (item 79.2, pág. 21, ID n.º 189152057).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a parte ré, VIA SISTEMA, tendo em vista tratar-se de parceiro da expedição, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:55

Recebidos os autos
12/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:55

Outras decisões
07/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700097-93.2024.8.07.0018

Aline Mendes Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Ariene da Silva Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0718765-21.2024.8.07.0016

Maria Silva de Souza Reis

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0708697-57.2024.8.07.0001

Maria Lucia de Jesus

Manoel Fernandes Lima

Advogado: Carla Wolney Dubois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0708307-61.2022.8.07.0000

Severino Elias de Assis Filho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0713260-84.2021.8.07.0006

Escola Jardim do Eden e J e LTDA - ME

Renato Soares da Silva

Advogado: Fabiana Cristina Uglar Pin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2021 17:40

Exibir Processo