12/04/2025 06:55

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703983-15.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DRUCA MALHAS LTDA REU: ENOCH ALVES GOMES & CIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ENOCH ALVES GOMES EXECUTADO: ENOCH ALVES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a utilização do sistema PREVJUD para a localização de bens/rendimentos do executado.

O pedido, contudo, não merece acolhimento, uma vez que este Juízo já realiza pesquisas patrimoniais periódicas por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, cumprindo assim o dever de cooperação processual na busca de ativos do executado.

Cabe ao exequente adotar as diligências que entender cabíveis para complementar a pesquisa patrimonial.

Além disso, especificamente quanto aos seguintes sistemas: SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens): Destina-se exclusivamente à administração de bens já judicializados, não sendo uma ferramenta de pesquisa patrimonial em processos de execução.

CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados): O acesso é permitido diretamente à parte exequente, mediante o pagamento dos emolumentos previstos em lei.

A transferência dessa responsabilidade ao Judiciário, além de desnecessária, comprometeria o regular funcionamento dos cartórios extrajudiciais, cuja receita provém dessas buscas.

SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): A consulta pode ser realizada diretamente pelo exequente, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens): Criada pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, a CNIB tem a finalidade de recepcionar e divulgar ordens de indisponibilidade de bens e seus respectivos levantamentos.

Não se trata de ferramenta voltada à pesquisa patrimonial de devedores, sendo a busca por bens imóveis uma providência a ser realizada diretamente nos cartórios competentes, com o pagamento dos respectivos emolumentos.

SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias): Trata-se de um sistema sigiloso, destinado à quebra de sigilo bancário e ao combate a crimes financeiros, não sendo adequado para processos executivos.

Ademais, a pesquisa de ativos financeiros já foi realizada por meio do SISBAJUD, ferramenta apropriada para esse fim.

DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): É um instrumento fiscal da Receita Federal destinado ao controle tributário das operações imobiliárias, não sendo adequado para buscas patrimoniais em execuções cíveis.

A localização de bens imóveis deve ser feita por meio de consulta direta aos registros imobiliários competentes.

NAVEJUD (Navegação Eletrônica de Registros da Marinha do Brasil): Permite a penhora de embarcações por meio do SISGEMB (Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil).

No entanto, não há nos autos qualquer indício de que a parte executada possua embarcações registradas, sendo desnecessária a consulta.

Ademais, a parte exequente pode obter tais informações diretamente junto aos órgãos competentes.

MTE-RAIS (Ministério do Trabalho e Emprego – Relação Anual de Informações Sociais): Utilizado para fins estatísticos e administrativos do governo, não sendo um sistema apropriado para a satisfação da execução.

Além disso, conforme o artigo 833, IV, do CPC, os salários são absolutamente impenhoráveis, o que torna a medida inócua.

PREVJUD (Sistema de Informação e Automação Previdenciária): Permite consultas previdenciárias e o envio de ordens judiciais ao INSS.

No entanto, a obtenção dessas informações não impulsionaria a execução, uma vez que salários e benefícios previdenciários são absolutamente impenhoráveis.

Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa aos sistemas acima mencionados, por se tratarem de diligências inúteis ou inadequadas para o impulsionamento da execução.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
06/04/2025 09:33

Recebidos os autos
06/04/2025 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2025 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
05/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703983-15.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DRUCA MALHAS LTDA REU: ENOCH ALVES GOMES & CIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ENOCH ALVES GOMES EXECUTADO: ENOCH ALVES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer expedição de ofício ao INSS, visando obter informação sobre possível vínculo empregatício do devedor.

A medida não se presta a impulsionar os atos de execução, vez que cabe à exequente diligenciar para obter informações sobre eventual vínculo de emprego do devedor, assim como recebimento de benefício pecuniário.

Além disso, este juízo se posiciona no mesmo sentido da disposição legal assentada no art. 833, IV do CPC, que reconhece a impenhorabilidade absoluta de verba com origem em salário, aposentaria e pensão.

Com efeito, ainda que apontado eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício, a penhora não seria possível.

Assim, a providência requerida não se mostra útil.

Indefiro o pleito.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão ao Id 105218788.

Sobradinho, DF, 12 de abril de 2024 07:26:16.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
15/04/2024 11:10

Recebidos os autos
15/04/2024 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 11:09

Indeferido o pedido de DRUCA MALHAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR)
09/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703983-15.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DRUCA MALHAS LTDA REU: ENOCH ALVES GOMES & CIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ENOCH ALVES GOMES EXECUTADO: ENOCH ALVES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ferramenta SNIPER, desenvolvida no projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, para a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, está em fase de implementação e, até o momento, não é passível de utilização exitosa neste Juízo.

Portanto, indefiro o pedido da parte credora.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão ao Id 105218788.

Sobradinho, DF, 11 de março de 2024 15:53:33.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
14/03/2024 19:03

Recebidos os autos
14/03/2024 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 19:03

Indeferido o pedido de DRUCA MALHAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR)
05/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 04:27

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:20

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 10:38

Recebidos os autos
15/12/2023 10:38

Indeferido o pedido de DRUCA MALHAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AUTOR)
15/12/2023 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:47

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 23:50

Recebidos os autos
20/11/2023 23:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:31

Recebidos os autos
26/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 20:36

Recebidos os autos
15/08/2023 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:37

Arquivado Provisoramente
21/10/2021 17:36

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:21

Recebidos os autos
08/10/2021 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2021 14:22

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 08:19

Recebidos os autos
04/10/2021 08:19

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:59

Recebidos os autos
30/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
29/09/2021 15:43

Recebidos os autos
28/09/2021 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 08:03

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/09/2021 09:16

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/08/2021 20:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/08/2021 18:05

Recebidos os autos
26/08/2021 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2021 10:21

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:08

Juntada de Petição de réplica
23/08/2021 09:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ENOCH ALVES GOMES & CIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:59

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:42

Publicado Edital em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 23:00

Expedição de Edital.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DRUCA MALHAS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DRUCA MALHAS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 19:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2021 07:57

Recebidos os autos
04/06/2021 07:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:52

Recebidos os autos
31/05/2021 10:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2021 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2021 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 08:07

Recebidos os autos
12/05/2021 08:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2021 13:55

Processo Desarquivado
10/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 13:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2021 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:34

Recebidos os autos
29/04/2021 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/04/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
26/04/2021 14:47

Transitado em Julgado em 23/04/2021
26/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 07:57

Expedição de Certidão.
05/04/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 23:50

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 10:51

Recebidos os autos
08/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:51

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2021 15:29

Recebidos os autos
28/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 08:35

Expedição de Certidão.
23/02/2021 07:27

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2021 15:10

Recebidos os autos
20/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ENOCH ALVES GOMES & CIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 21:02

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:31

Publicado Edital em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
22/11/2020 16:53

Expedição de Edital.
20/11/2020 12:29

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2020 10:45

Recebidos os autos
05/10/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2020 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:22

Expedição de Ofício.
31/07/2020 10:41

Juntada de Certidão
21/07/2020 09:55

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:48

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:20

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:57

Juntada de Certidão
09/03/2020 19:02

Expedição de Ofício.
19/02/2020 19:28

Recebidos os autos
19/02/2020 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2020 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2020 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 13:14

Expedição de Certidão.
22/01/2020 12:53

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:58

Juntada de Certidão
05/12/2019 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 16:33

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:33

Juntada de mandado
25/11/2019 16:32

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2019 10:42

Expedição de Certidão.
12/11/2019 10:42

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2019 10:57

Expedição de Mandado.
25/10/2019 10:57

Juntada de mandado
25/10/2019 10:55

Expedição de Mandado.
25/10/2019 10:55

Juntada de mandado
25/10/2019 10:49

Expedição de Mandado.
25/10/2019 10:49

Juntada de mandado
25/10/2019 10:47

Expedição de Mandado.
25/10/2019 10:47

Juntada de mandado
25/10/2019 10:42

Expedição de Certidão.
25/10/2019 10:42

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 12:28

Expedição de Mandado.
07/10/2019 12:28

Juntada de mandado
26/09/2019 11:28

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:28

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 11:06

Expedição de Mandado.
26/09/2019 11:06

Juntada de mandado
26/09/2019 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 11:04

Expedição de Mandado.
26/09/2019 11:04

Juntada de mandado
26/09/2019 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 11:02

Expedição de Mandado.
26/09/2019 11:02

Juntada de mandado
26/09/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 10:59

Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:59

Juntada de mandado
26/09/2019 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 10:53

Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:53

Juntada de mandado
24/09/2019 18:34

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:34

Recebidos os autos
26/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2019 13:31

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:31

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 19:37

Recebidos os autos
17/07/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:50

Juntada de Certidão
08/07/2019 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 10:40

Expedição de Mandado.
02/07/2019 10:40

Juntada de mandado
02/07/2019 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2019 10:38

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 14:06

Expedição de Mandado.
14/05/2019 14:06

Juntada de mandado
13/05/2019 13:55

Recebidos os autos
13/05/2019 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2019 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2019 16:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
09/05/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/05/2019 15:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
09/05/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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