20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704343-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDERVAN DAMASCENO SOARES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 18 de setembro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
18/09/2024 14:40

Baixa Definitiva
18/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 14:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2024 12:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DAMASCENO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DAMASCENO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 22:47

Recebidos os autos
14/04/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:47

Recebidos os autos
14/04/2024 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:47

Recurso especial admitido
04/04/2024 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024 15:58

Recebidos os autos
04/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704343-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: D.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDERVAN DAMASCENO SOARES RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
10/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2024 12:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/03/2024 11:14

Recebidos os autos
08/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:54

Desentranhado o documento
14/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:27

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:18

Conhecido o recurso de D. R. D. - CPF: *08.***.*70-09 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 14:05

Recebidos os autos
12/04/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
12/04/2022 12:00

Decorrido prazo de D. R. D. - CPF: *08.***.*70-09 (APELANTE) em 11/04/2022.
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de DAVI ROCHA DAMASCENO em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:51

Recebidos os autos
31/03/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 05:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/03/2022 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/03/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 19:10

Recebidos os autos
21/02/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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