31/03/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0713781-58.2023.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30, TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 225629417 ).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 24/02/2025.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:14

Recebidos os autos
12/02/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 14:16

Recebidos os autos
13/01/2025 14:16

Deferido o pedido de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 - CNPJ: 29.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
14/12/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 09:33

Recebidos os autos
10/12/2024 09:33

Indeferido o pedido de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 - CNPJ: 29.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
09/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 09:14

Transitado em Julgado em 22/11/2024
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:58

Recebidos os autos
14/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 04:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713781-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30, TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO A parte credora junta planilha atualizando o débito.

Alega o decurso do prazo para o pagamento voluntário ou impugnação ao cumprimento de sentença.

Por enquanto, nada a prover.

A parte devedora foi intimada pela decisão ao Id 208772932 para o cumprimento de sentença.

O prazo ainda está em curso.

Aguarde-se pelo pagamento ou impugnação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:02

Recebidos os autos
24/09/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2024 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 08:07

Desentranhado o documento
06/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:45

Recebidos os autos
06/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:45

Deferido o pedido de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 - CNPJ: 29.***.***/0001-68 (AUTOR).
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/08/2024 22:11

Cancelada a movimentação processual
24/08/2024 22:11

Desentranhado o documento
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:55

Recebidos os autos
19/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:51

Recebidos os autos
06/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
31/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:36

Recebidos os autos
29/05/2024 08:36

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para:a) Rescindir o contrato firmado entre as partes;b) Declarar a nulidade da cláusula contratual n. 24.2.1, que estipula a necessidade de cumprimento do aviso prévio de 60 (sessenta) dias.c) Declarar a inexigibilidade das cobranças referentes a período posterior à notificação de cancelamento, ocorrida em 13.09.2023.d) Declarar a quitação da dívida proporcional ao período entre 08.09.2023 a 13.09.2023, em razão o depósito judicial.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., no valor de R$ 906,18, mais acréscimos da conta judicial, conforme comprovante de depósito de Id. 174947971.A ré deverá indicar seus dados bancários para a expedição do alvará (conta, agência, tipo de conta), até a data do trânsito em julgado.Não havendo manifestação, a Secretaria deverá expedir o alvará utilizando o PIX/CNPJ da parte ré.À Secretaria para inativação da contestação intempestiva de Id. 184496211.Após, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
14/03/2024 23:13

Desentranhado o documento
14/03/2024 15:31

Recebidos os autos
14/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 00:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 08:45

Recebidos os autos
18/12/2023 08:45

Decretada a revelia
12/12/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de APARECIDA MESQUITA DAMASCENO *07.***.*13-30 em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 23:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 23:24

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 23:24

Desentranhado o documento
03/11/2023 23:11

Desentranhado o documento
03/11/2023 12:10

Recebidos os autos
03/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 09:05

Recebidos os autos
26/10/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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