08/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 23:41

Recebidos os autos
27/02/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719511-75.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALUIZIO CASTRO COELHO REQUERIDO: HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Defiro à ré a gratuidade judiciária.

Rejeito a alegação de inadequação da via eleita, já que a despeito da nomenclatura dada pelo autor à demanda, o que realmente pretende é o suprimento da vontade da ré em relação à transferência da titularidade do imóvel para ambos, regularizando-se a cadeia dominial.

Afasto ainda a alegação de litispendência, já que a causa de pedir das duas demandas é distinta.

O processo apontado pela requerida objetiva a extinção do condomínio havido entre as partes em relação ao imóvel, com sua venda, ao passo que este feito versa sobre a necessidade de regularização do bem em si.

Note-se que caso o imóvel seja regularizado, o fim do condomínio poderá ocasionar a venda da sua propriedade; caso contrário, sem a regularização, apenas os direitos sobre ele é que poderiam ser vendidos - e ainda assim há ressalvas, tendo em vista a própria sentença dos autos de n. 0711977-17.2021.8.07.0009 (sobre os quais pende apreciação de recurso), que declinou sobre a "necessidade de que os imóveis tenham escrituras registradas nas suas respectivas matrículas em nome das partes, a fim de viabilizar a sua partilha judicial", dispondo ainda que "na hipótese de resistência da parte ré em escriturar os imóveis, deve o autor primeiramente regularizar a propriedade do bem na matrícula do imóvel para depois requerer a partilha".

O feito está documentalmente instruído e não foram requeridas outras provas.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
08/03/2024 20:46

Recebidos os autos
08/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 08:22

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
20/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/05/2023 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 00:23

Recebidos os autos
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de ALUIZIO CASTRO COELHO em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2022 18:14

Publicado Decisão em 19/12/2022.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 22:37

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2022 21:06

Recebidos os autos
14/12/2022 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2022 13:31

Recebidos os autos
05/12/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2022 23:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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