TJDFT - 0704664-53.2017.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 16:20
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:05
Transitado em Julgado em 25/01/2024
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 25/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
23/11/2023 16:26
Conhecido o recurso de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA - CPF: *59.***.*73-87 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2023 20:36
Conhecido o recurso de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA - CPF: *59.***.*73-87 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2023 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/10/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2023 23:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/08/2023 14:22
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/08/2023 18:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:52
Deliberado em Sessão - Retirado
-
20/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/05/2023 18:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
03/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:42
Outras Decisões
-
03/05/2023 14:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 20:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/09/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 19:24
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:24
Indefiro
-
02/09/2022 19:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/05/2022 23:14
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
12/04/2022 19:10
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA - CPF: *59.***.*73-87 (APELANTE) em 11/04/2022.
-
12/04/2022 02:20
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:55
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
01/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
30/03/2022 15:14
Recebidos os autos
-
30/03/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 13:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
31/01/2022 00:06
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
28/01/2022 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
28/01/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 20:29
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/01/2022 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2022 14:10
Recebidos os autos
-
12/01/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/09/2021 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/09/2021 14:58
Juntada de Petição de certidão
-
30/06/2021 02:15
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
29/06/2021 12:33
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
27/06/2021 21:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 17:15
Recebidos os autos
-
24/06/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 17:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/06/2021 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/06/2021 17:33
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/06/2021 06:58
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/03/2021 19:14
Recebidos os autos
-
16/03/2021 19:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/03/2021 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/03/2021 19:02
Recebidos os autos
-
16/03/2021 19:02
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/03/2021 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/10/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
13/07/2020 20:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 02:16
Publicado Certidão em 13/07/2020.
-
13/07/2020 02:16
Publicado Certidão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 19:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 17:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/07/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 02:17
Publicado Certidão em 06/07/2020.
-
06/07/2020 02:17
Publicado Certidão em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 19:47
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 19:19
Recebidos os autos
-
01/07/2020 19:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/07/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 15:48
Incluído em pauta para 01/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:04
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 15:50
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
27/04/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/04/2020 09:35
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 17:40
Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
19/03/2020 15:09
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 14:10
Recebidos os autos
-
17/03/2020 14:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/03/2020 03:07
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:07
Publicado Certidão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 17:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 17:56
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
12/03/2020 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 02:18
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 11/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 02:18
Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 02:18
Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 02:18
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 13:55
Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
-
06/02/2020 02:38
Publicado Certidão em 06/02/2020.
-
06/02/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 14:43
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
30/01/2020 16:14
Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
13/01/2020 12:52
Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
-
04/12/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 13:40
Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
-
18/11/2019 02:31
Publicado Despacho em 18/11/2019.
-
15/11/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 18:52
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:22
Recebidos os autos
-
13/11/2019 15:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
13/11/2019 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
13/11/2019 13:52
Recebidos os autos
-
13/11/2019 13:51
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
13/11/2019 13:40
Recebidos os autos
-
13/11/2019 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 13:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
-
12/11/2019 02:33
Publicado Certidão em 12/11/2019.
-
11/11/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 18:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2019 02:29
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 17:05
Recebidos os autos
-
04/11/2019 17:05
Indefiro
-
04/11/2019 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
-
01/11/2019 13:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 13:23
Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
17/09/2019 15:20
Recebidos os autos
-
17/09/2019 15:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
18/06/2019 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/06/2019 15:01
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 02:25
Publicado Despacho em 10/06/2019.
-
08/06/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 17:30
Recebidos os autos
-
05/06/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 17:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
06/05/2019 15:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
30/04/2019 18:00
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
30/04/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 17:25
Recebidos os autos
-
30/04/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 17:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
30/04/2019 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
29/04/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 02:17
Publicado Despacho em 22/04/2019.
-
16/04/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 18:34
Recebidos os autos
-
12/04/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 15:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
10/04/2019 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
09/04/2019 23:50
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/04/2019 17:07
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 23:56
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 02:15
Publicado Despacho em 04/04/2019.
-
03/04/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 16:33
Recebidos os autos
-
29/03/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
20/03/2019 11:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
20/03/2019 10:18
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
20/03/2019 10:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 19:04
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 18:56
Recebidos os autos
-
19/03/2019 18:56
Declarada incompetência
-
19/03/2019 16:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
-
19/03/2019 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
19/03/2019 10:29
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 18:25
Recebidos os autos
-
18/03/2019 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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