TJDFT - 0724316-60.2020.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 04:07
Processo Desarquivado
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07/03/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 24/01/2024 23:59.
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15/12/2023 02:50
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:29
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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12/12/2023 18:16
Recebidos os autos
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12/12/2023 18:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
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12/12/2023 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/12/2023 15:15
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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12/12/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 17:51
Recebidos os autos
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07/12/2023 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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24/11/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 08:44
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 08:28
Recebidos os autos
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10/11/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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21/10/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 03:03
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 17:59
Juntada de Certidão
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03/10/2023 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/09/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 14:01
Mandado devolvido dependência
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11/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0724316-60.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RITA ALVES EXECUTADO: ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – FORÇA DE MANDADO Defiro a penhora de bens do devedor, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida.
Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação, a ser diligenciado no endereço do devedor Nome: ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME Endereço: QNN 1 Conjunto G, Casa 43, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-017 .
Valor da dívida: R$ 7.645,17, a ser atualizado quando do pagamento Nomeio depositário o credor, nos termos do art. 840, § 1º do CPC, que deverá entrar em contato com o oficial de justiça para fornecer os meios necessários para remoção dos bens.
Efetuadas a penhora e a avaliação, REMOVAM-SE os bens.
Após, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e da avaliação realizadas para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência do ato (§1º, art. 917, CPC).
O executado poderá, ainda, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC).
O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) constituir advogado ou defensor público para realizar sua defesa.
O advogado ou o depositário fiel deverá consultar o oficial de justiça para o qual o mandado foi distribuído: 1) acessar a página -https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/ 2) inserir o número completo do processo eletrônico e selecionar o campo “Não sou um robô” Após a remoção, independentemente de nova intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o credor acerca do seu interesse na adjudicação do bem (art. 876 do CPC) ou alienação por iniciativa própria ou em leilão judicial (art. 881 do CPC).
CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO.
Cumpra-se.
Ceilândia-DF, 6 de setembro de 2023, às 09:04:09.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
OBSERVAÇÕES: 1) Não encontrando o executado, mas encontrados os bens contristáveis, promova-se o ARRESTO na forma do art. 830 do CPC; 2) Deve o Sr.
Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei n.8.009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. 3) A parte executada, caso a parte credora não forneça os meios para a remoção, deverá ser designada como depositária fiel dos bens penhorados. 4) Fica deferido ao Sr.
Oficial de Justiça o acesso às informações contidas nas certidões de ônus perante os Cartórios de Registros de Imóveis, devendo estes fornecerem cópias para o Sr.
Oficial. 5) O Sr.
Oficial deve observar que as avaliações deverão ser realizadas no local. 6) Caso o oficial de justiça não encontre bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. 7) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 846 e 212, §2º, do CPC.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 79175488 Petição Inicial Petição Inicial 20120917152179800000074562175 79176647 Execução de sentença MARIA RITA ALVES Petição 20120917152190900000074562184 79176648 Declaração de pobreza Dona Rita Declaração de Hipossuficiência 20120917152204600000074562185 79176650 Diversas fases da chaminé Documento de Comprovação 20120917152213300000074563387 79176655 Procuração Ad Judicia geral Dona Rita Procuração/Substabelecimento 20120917152222700000074563392 79176656 Sentença Outros Documentos 20120917152229700000074563393 79176658 Trânsito em julgado Outros Documentos 20120917152237500000074563395 79179412 Processo n° 20.***.***/2035-25 Outros Documentos 20120917152244600000074566093 79179430 Valor atualizado Danos Morais Outros Documentos 20120917152278800000074566110 79179432 WhatsApp Image 2020-12-06 at 17.38.38 Vídeo 20120917152286300000074566112 79179435 WhatsApp Video 2020-12-06 at 17.35.58 Vídeo 20120917152293500000074566115 79179440 WhatsApp Video 2020-12-06 at 17.38.38 Vídeo 20120917152321700000074566120 79304796 Valor atualizado honorários de sucumbência Outros Documentos 20120917152354200000074682290 79304800 WhatsApp Video 2020-12-06 at 17.46.21 Vídeo 20120917152362000000074682294 79596488 Decisão Decisão 20121318412344000000074944228 79596488 Decisão Decisão 20121318412344000000074944228 79758516 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20121504432626500000075092907 83209681 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21020913314766900000078198929 83209693 Certidão Certidão 21020913364763500000078202841 83209693 Certidão Certidão 21020913364763500000078202841 83296258 Petição Petição 21020922514239800000078276068 83296260 Cálculo atualizado Outros Documentos 21020922514249100000078276070 83470934 Decisão Decisão 21021115200402900000078437488 83470934 Decisão Decisão 21021115200402900000078437488 83576960 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21021202253635200000078531501 83730135 Petição Petição 21021610275701800000078669725 83730136 Cálculo atualizado Maria Rita Outros Documentos 21021610275710200000078669726 83905179 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21021902402759000000078828220 83757392 Mandado Mandado 21021913263465900000078695829 83757392 Mandado Mandado 21021913263465900000078695829 86823435 Petição Petição 21032210583443200000081449606 86823441 resposta exaustor Petição 21032210583449600000081449612 86823443 PHOTO Fotografia 21032210583455300000081449614 86967777 Petição Petição 21032313493895000000081577964 86972131 VID-20210323-WA0054 Vídeo 21032313493910400000081582007 86972133 WhatsApp Image 2021-03-22 at 12.03.20 Fotografia 21032313493957300000081582009 86972136 WhatsApp Image 2021-03-22 at 12.08.13 Fotografia 21032313493964600000081582012 86972137 WhatsApp Image 2021-03-23 at 07.24.00 Fotografia 21032313493971100000081582013 86972138 Cálculo atualizado até 23032021 Outros Documentos 21032313493978300000081582014 87004860 Petição Petição 21032316285614100000081610055 87308242 Decisão Decisão 21032611143007100000081883686 87308242 Decisão Decisão 21032611143007100000081883686 87310651 SISBAJUD PROTOCOLO Consulta BACENJUD 21032611143025600000081883695 87512863 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21032913232124000000082067488 87968870 Decisão Decisão 21040523412439700000082477625 87968870 Decisão Decisão 21040523412439700000082477625 87968479 Antonio Marmo Sisbajud Infrutifero Consulta BACENJUD 21040523412465300000082477627 87968481 Antonio Marmo Renajud Consulta RENAJUD 21040523412474500000082477629 83757380 Certidão Certidão 21040615234927700000078695817 88033634 CUMPRIDO - QNN 1 Conjunto G, Casa 43, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-017 AR - Aviso de recebimento 21040615234937600000082537845 88110980 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21040702362153000000082605421 89176805 Petição Petição 21041811140394500000083560796 89176820 Petição Petição 21041811245172500000083560811 89176821 WhatsApp Image 2021-04-06 at 16.27.35 (1) Fotografia 21041811245184200000083560812 89176822 WhatsApp Image 2021-04-06 at 16.27.35 Fotografia 21041811245191300000083560813 89176823 WhatsApp Image 2021-04-06 at 16.27.36 (1) Fotografia 21041811245198000000083560814 89176824 WhatsApp Image 2021-04-06 at 16.27.36 Fotografia 21041811245207600000083560815 89176825 WhatsApp Video 2021-04-06 at 16.32.52 Vídeo 21041811245229600000083560816 89176826 WhatsApp Video 2021-04-06 at 17.35.08 Vídeo 21041811245261000000083560817 89833089 Decisão Decisão 21042616074141800000084153094 89833089 Decisão Decisão 21042616074141800000084153094 89945747 Petição Petição 21042714113660000000084251146 89833089 Decisão Decisão 21042616074141800000084153094 90611614 Ofício Ofício 21050418004988900000084852669 90700942 Certidão Certidão 21050418282447400000084932314 90702750 Certidão Certidão 21050418330841400000084933291 90702781 Certidão Certidão 21050418412110600000084933319 91160885 Petição Petição 21051013165282700000085347113 91160888 juntada Petição 21051013165289600000085347116 91160889 foto exaustor Fotografia 21051013165295300000085347117 91160892 VIDEO-2021-05-10-13-02-04 Vídeo 21051013165301800000085347120 91160893 foto juntar Fotografia 21051013165314600000085347121 91390522 Despacho Despacho 21051200232762700000085462267 91390522 Despacho Despacho 21051200232762700000085462267 91537873 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051302373443100000085686514 91538021 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21051302373484700000085686662 92274138 Diligência Diligência 21052011564733600000086352185 92351851 Certidão Certidão 21052018141406600000086420802 92351851 Certidão Certidão 21052018141406600000086420802 92537998 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052402365658400000086591839 93074630 Petição Petição 21052722340602000000087076166 93758714 Decisão Decisão 21060418573764700000087689158 93758714 Decisão Decisão 21060418573764700000087689158 93753356 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta RENAJUD 21060418573787900000087689163 93753376 SISBAJUD PROTOCOLO Consulta BACENJUD 21060418573796000000087689183 93921979 Petição Petição 21060721590866400000087841958 94077658 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21060902293284600000087980548 94182636 Decisão Decisão 21061000300291100000088077186 94182636 Decisão Decisão 21061000300291100000088077186 94184545 Sisbajud Infrutifero Consulta BACENJUD 21061000300316200000088077195 94449283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061202211444800000088315124 95031586 Petição Petição 21062712384135300000088841558 97815057 Decisão Decisão 21071915035879000000091339048 97815057 Decisão Decisão 21071915035879000000091339048 97867015 Certidão Certidão 21071915310608500000091386389 97974108 Petição Petição 21072015432570700000091479108 98177000 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072202285536900000091661441 98610903 Decisão Decisão 21072800102492900000092050257 98610903 Decisão Decisão 21072800102492900000092050257 98931245 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002311196900000092334634 99328275 Diligência Diligência 21080321574368300000092690711 103155315 Diligência Diligência 21091515243686000000096129105 103444275 Despacho Despacho 21091716510534200000096328101 103444275 Despacho Despacho 21091716510534200000096328101 103506868 Petição Petição 21091910305172000000096446209 103506872 atestado- SARA30072021 Documento de Comprovação 21091910305182900000096446212 103661560 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102475844400000096585051 104425298 Despacho Despacho 21092817485053900000097184872 104425298 Despacho Despacho 21092817485053900000097184872 104599902 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21093002321753900000097426593 104686003 Certidão Certidão 21093017150230700000097501827 105462902 Diligência Diligência 21100814451647900000098200218 107392217 Petição Petição 21103114154934200000099937554 108289230 Decisão Despacho 21111113585969100000100743542 108289230 Despacho Despacho 21111113585969100000100743542 108329709 Diligência Diligência 21111115464660700000100778362 108354120 Ofício Ofício 21111912010268400000100799523 112251605 Certidão Certidão 22010413380812700000104332939 112251600 oficio resposta ao oficio 571-2021 0724316-60 Ofício 22010413380822300000104332941 112251603 ANEXO - 0724316-60 Anexo 22010413380829800000104332944 112251605 Certidão Certidão 22010413380812700000104332939 112293541 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22010600184094900000104377845 113394580 Petição Petição 22012217031645700000105344714 113396748 WhatsApp Video 2022-01-11 at 08.44.23 Vídeo 22012217031655400000105344732 113586445 Despacho Despacho 22012523083325600000105515034 113586445 Despacho Despacho 22012523083325600000105515034 113793930 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012700265085800000105705618 116454680 Decisão Decisão 22022214491324500000108103157 116454680 Decisão Decisão 22022214491324500000108103157 116480932 Petição Petição 22022215512847600000108127594 116697383 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22022400251389500000108321223 116884716 Ofício Ofício 22022523061702400000108491584 116884707 Ofício Ofício 22022523062683500000108491576 116881079 Ofício Ofício 22022523063775200000108491549 119532670 Certidão Certidão 22032417462769400000110891756 119532683 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22032417502075100000110891769 120677876 Certidão Certidão 22040419570838500000111929497 120677882 AR - of. 72.2022 - proc. 0724316-60 AR - Aviso de recebimento 22040419570847300000111929500 120736764 Certidão Certidão 22040512391525000000111979185 120750128 Certidão Certidão 22040513582342400000111996587 120753595 AR ao Diretor de Brasília Ambiental AR - Aviso de recebimento 22040513582352900000111996599 124610700 Certidão Certidão 22051315304481200000115476773 124610710 oficio resposta ao oficio 72-2022 - 0724316-60 Ofício 22051315304492700000115476783 124610716 ANEXO 1 Relatorio de Fiscalizacao 0724316-60 Anexo 22051315304503300000115478839 124610717 ANEXO 2 0724316-60 Anexo 22051315304550000000115478840 124610718 ANEXO 3 - 0724316-60 Anexo 22051315304559800000115478841 124610720 ANEXO 4 - 0724316-60 Anexo 22051315304568900000115478843 124610723 ANEXO 5 - 0724316-60 Anexo 22051315304577800000115478846 126644168 Certidão Certidão 22060118520563600000117311407 126859549 Certidão Certidão 22060313343974900000117503956 126859551 EMAIL ADM CEILÂNDIA Documento de Comprovação 22060313343990100000117503958 126859552 email IBRAM Documento de Comprovação 22060313344007000000117503959 126920549 Certidão Certidão 22060318001831200000117558503 126920554 oficio resposta ao oficio 71-2022 - 0724316-60 Ofício 22060318001845800000117558507 127065610 Despacho Despacho 22060622305814700000117692192 127652945 Certidão Certidão 22061014343603700000118218584 127652952 oficio resposta ao oficio 71-2022 0724316-60.2020.8.07.0003 Ofício 22061014343620000000118221690 127652955 anexo 0724316-60.2020.8.07.0003 Anexo 22061014343635000000118221693 128685250 Certidão Certidão 22062119124018600000119148701 128685251 Oficio_89158412 Ofício 22062119124033800000119148702 128685252 Manifestacao_89039557 Anexo 22062119124052300000119148703 140172150 Certidão Certidão 22101818260804700000129480460 141247700 Ofício Ofício 22102822061846100000129493391 141247700 Ofício Ofício 22102822061846100000129493391 143089345 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22112106225200000000132102871 144885519 Despacho Despacho 22121423142056000000133706766 147036475 Ofício Ofício 23012514274916100000135621898 147598994 Mandado Mandado 23012516052723700000135621906 147598994 Mandado Mandado 23012516052723700000135621906 148302036 Certidão Certidão 23020118442132100000136752238 148302021 oficio resposta ao oficio 18-2023 0724316-60.2020.8.07.003 Ofício 23020118442240200000136752241 148302023 ANEXO 1 0724316-60.2020.8.07.003 Anexo 23020118442261000000136752243 148302026 ANEXO 2 0724316-60.2020.8.07.003 Anexo 23020118442279700000136752246 148302036 Certidão Certidão 23020118442132100000136752238 148458842 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020300413397300000136893398 148651260 Diligência Diligência 23020613132147900000137064851 149753800 Despacho Despacho 23021523260095500000138048014 149753800 Despacho Despacho 23021523260095500000138048014 149991527 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021702453534900000138260368 150162093 Petição Petição 23022022480558800000138411762 150163398 WhatsApp Video 2023-02-20 at 22.46.25 Vídeo 23022022480571800000138411767 152822954 Despacho Despacho 23031923000905300000140783434 152822954 Despacho Despacho 23031923000905300000140783434 153017673 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032100471753900000140960364 153911751 Ofício Ofício 23032816454785300000141274269 153911751 Ofício Ofício 23032816454785300000141274269 154885203 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23040803492800000000142639644 157576899 Despacho Despacho 23050512022840900000145026051 158369398 Ofício Ofício 23051414234546100000145731078 159196399 Mandado Mandado 23052314531585600000146464463 159196399 Mandado Mandado 23052314531585600000146464463 159988403 Certidão Certidão 23052518035349100000147169224 159988404 Oficio_113385361 Ofício 23052518035369800000147169225 159988407 Despacho_113297573 Anexo 23052518035395500000147169226 159988410 Relatorio___Fiscalizacao_111230612_A_275726___REL Anexo 23052518035421700000147169229 159988412 Relatorio___Fiscalizacao_111284351_A_275728___REL Anexo 23052518035447500000147169231 159988414 Relatorio___Fiscalizacao_111732924_A_275729___REL Anexo 23052518035520400000147169233 160042507 Despacho Despacho 23052617372656200000147216375 160042507 Despacho Despacho 23052617372656200000147216375 160357947 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000453930900000147497683 160834540 Diligência Diligência 23060212455143300000147924360 161306586 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23060710171050600000148345020 165036957 Petição Petição 23071123080184800000151643147 165788729 Despacho Despacho 23071903290257200000152180410 165788729 Despacho Despacho 23071903290257200000152180410 166052743 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072100300465200000152540618 170627630 Petição Petição 23083120134621300000156595037 170627631 Cálculo Exequente mais honorários do cumprimento de sentença Outros Documentos 23083120134638300000156595038 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
06/09/2023 15:06
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:05
Deferido o pedido de MARIA RITA ALVES - CPF: *79.***.*46-87 (EXEQUENTE).
-
04/09/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
31/08/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724316-60.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RITA ALVES EXECUTADO: ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME DESPACHO Antes de decidir sobre o requerimento formulado em ID 165036957, intime-se a exequente a apresentar planilha atualizada do débito exequendo.
Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento.
No mesmo prazo, considerando a diligência realizada pelo DF-Legal (ID 159988407), indicando que “realizadas 3 (três) vistorias (…) foi verificado o estabelecimento com portas fechadas”, intime-se a parte exequente para comprovar que a obrigação de fazer definida em sentença está sendo descumprida.
FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto -
19/07/2023 03:29
Recebidos os autos
-
19/07/2023 03:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
11/07/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DF LEGAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 00:18
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
25/05/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
14/05/2023 14:23
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 12:02
Recebidos os autos
-
05/05/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
26/04/2023 01:20
Decorrido prazo de AUDITOR-FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL (DF LEGAL) RESPONSÁVEL PELO AUTO DE INFRAÇÃO N.º E-0187-773169-OEU em 25/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 17/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 03:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/03/2023 16:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2023 16:45
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 00:28
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
19/03/2023 23:00
Recebidos os autos
-
19/03/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
24/02/2023 03:10
Decorrido prazo de ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA/DF em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 03:11
Publicado Despacho em 23/02/2023.
-
20/02/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 23:26
Recebidos os autos
-
15/02/2023 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/02/2023 04:38
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 03:12
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 08/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 02:30
Publicado Certidão em 06/02/2023.
-
03/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
01/02/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:27
Expedição de Ofício.
-
14/12/2022 23:14
Recebidos os autos
-
14/12/2022 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 03:16
Decorrido prazo de ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA/DF em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
21/11/2022 06:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/11/2022 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2022 22:06
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 22:30
Recebidos os autos
-
06/06/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
03/06/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 12:39
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2022 12:39
Desentranhado o documento
-
04/04/2022 19:57
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 03/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:34
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
25/02/2022 23:06
Expedição de Ofício.
-
25/02/2022 23:06
Expedição de Ofício.
-
25/02/2022 23:06
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 14:49
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:49
Outras decisões
-
21/02/2022 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
19/02/2022 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 18/02/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:17
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
25/01/2022 23:08
Recebidos os autos
-
25/01/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
22/01/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
06/01/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
-
04/01/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 12:01
Expedição de Ofício.
-
13/11/2021 00:15
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 12/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2021 13:59
Recebidos os autos
-
11/11/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
31/10/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 14:45
Mandado devolvido dependência
-
01/10/2021 02:27
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 29/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
28/09/2021 17:48
Recebidos os autos
-
28/09/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 02:47
Publicado Despacho em 21/09/2021.
-
21/09/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
20/09/2021 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
19/09/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
15/09/2021 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2021 21:57
Mandado devolvido dependência
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 29/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 00:10
Recebidos os autos
-
28/07/2021 00:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 20:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
20/07/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 15:04
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/07/2021 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
27/06/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 02:32
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 11/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 00:30
Recebidos os autos
-
10/06/2021 00:30
Outras decisões
-
09/06/2021 02:29
Publicado Decisão em 09/06/2021.
-
09/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
07/06/2021 21:59
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
04/06/2021 18:57
Recebidos os autos
-
04/06/2021 18:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/05/2021 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
27/05/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
20/05/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 02:51
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/05/2021.
-
14/05/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 00:23
Recebidos os autos
-
12/05/2021 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
10/05/2021 13:16
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 18:00
Expedição de Ofício.
-
27/04/2021 14:11
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 16:07
Recebidos os autos
-
26/04/2021 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/04/2021 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
18/04/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 13/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 15:23
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2021 23:41
Recebidos os autos
-
05/04/2021 23:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 16:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
26/03/2021 11:14
Recebidos os autos
-
26/03/2021 11:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/03/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
23/03/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/02/2021 13:26
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
16/02/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 02:25
Publicado Certidão em 12/02/2021.
-
12/02/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
11/02/2021 15:20
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/02/2021 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
09/02/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 13:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/02/2021 02:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA - ME em 08/02/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 03:01
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
13/12/2020 18:41
Recebidos os autos
-
13/12/2020 18:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/12/2020 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
09/12/2020 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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