13/11/2024 23:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 23:25

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JONAS LOPES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, confirmo a decisão de ID 146910398 e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar resolvido o contrato realizado entre as partes, e para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 69.391,05 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos), relativo aos imóveis vendidos pelo réu em área irregular, corrigidos monetariamente, pelo INPC, da data de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença prolatada em atuação pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/09/2024 08:54

Recebidos os autos
13/09/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717971-89.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS LOPES DE SOUZA REQUERIDO: GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As partes são legítimas e não houve indicação de provas a produzir.

Considerando que o requerido foi devidamente citado e não apresentou contestação, operou-se a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Anote-se.

Dessa forma, em face da presunção de veracidade dos fatos, o processo comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso II, do CPC.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 4
07/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:01

Recebidos os autos
07/03/2024 00:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JONAS LOPES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:54

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 14:47

Desentranhado o documento
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de ADAMASTOR VALERIO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
15/06/2023 18:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 15:16

Recebidos os autos
15/06/2023 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JONAS LOPES DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/02/2023 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 17:43

Recebidos os autos
17/01/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 17:43

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/12/2022 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 08:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:31

Recebidos os autos
10/11/2022 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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