TJDFT - 0715949-58.2022.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA

CPF *99.***.*24-34

Advogados

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA

OAB: 49291/DF

CPF *99.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

NATALIA DE MESQUITA FREITAS

CPF *02.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 19/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:25

    Publicado Certidão em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715949-58.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: NATALIA DE MESQUITA FREITAS CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) NATALIA DE MESQUITA FREITAS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

    Tudo feito, arquivem-se os autos.

    RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral

  • 31/01/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 09:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 17/12/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/12/2024 19:20

    Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 17/12/2024 02:39

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 16/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 02:21

    Publicado Sentença em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 19/11/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 14/11/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 18:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/11/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 28/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 27/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 26/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 02:34

    Publicado Decisão em 16/05/2024.

  • 15/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    1.

    Intime-se a parte devedora por carta AR/MP a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

  • 13/05/2024 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 17:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:54

    Outras decisões

  • 09/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 08/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 03:28

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 26/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 15/04/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/04/2024 09:33

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 03:15

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 09/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 02:23

    Publicado Sentença em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715949-58.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: NATALIA DE MESQUITA FREITAS SENTENÇA Vistos, etc.

    I - Relatório Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Maria Aparecida da Silva Santos Oliveira em face de Natália de Mesquita Freitas, partes qualificadas nos autos.

    A autora narra que firmou com a ré contrato de prestação de serviços advocatícios em divórcio extrajudicial, prevista a contraprestação de cinco parcelas de R$ 250,00.

    Afirma que a relação contratual perdurou por quatro meses e que, ainda assim, seus serviços nunca foram remunerados.

    Assim, requer a condenação da requerida a lhe pagar o montante devido.

    O feito foi instruído com documentos a partir de ID n. 138833969.

    A ré foi citada (ID n.159220912), mas não apresentou contestação (ID n. 164521896). É o relatório do essencial.

    II - Fundamentação Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Constato, ainda, que esta demanda foi regularmente processada, com observância do rito previsto em lei, razão pela qual não há nulidade ou irregularidade a ser sanada por este Juízo.

    Procedo ao julgamento antecipado de mérito, por entender, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, que não há a necessidade de produção de outras provas.

    Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da ré, conforme o art. 344 do CPC.

    Cuida-se de demanda pela qual a autora cobra da ré valores relativos a honorários advocatícios pactuados contratualmente entre as partes, tendo instruído o feito com o referido pacto assinado pela ré (ID n. 138845225) e com comprovação de sua atuação como advogada da requerente (ID n. 138833978).

    Por outro lado, a ré deixou de apresentar contestação, do que se pode concluir que são verdadeiros os fatos alegados pela autora, seja em razão do que prevê o art. 344 do CPC, seja porque o contrário não resulta da prova dos autos.

    Assim, reputo que a requerente cumpriu com o ônus que lhe atribui o art. 373, I do CPC no sentido de demonstrar a existência do débito, enquanto a ré não foi capaz de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito daquela, não comprovando o pagamento da quantia.

    III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora as cinco parcelas pactuadas em ID n. 138845225, de R$ 250,00 cada, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento (13/05, 13/06, 13/07, 13/08 e 13/09/2022) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

    Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro de 10% do valor total da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

    Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

    Registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

    Datada e assinada eletronicamente.

    EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2

  • 06/03/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 18/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de NATALIA DE MESQUITA FREITAS em 04/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/06/2023 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 13/06/2023 17:13

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/06/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/05/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:35

    Publicado Certidão em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 21:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/01/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 22:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/12/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 22/11/2022 12:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/11/2022 01:00

    Publicado Decisão em 17/11/2022.

  • 19/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 11/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:10

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/10/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 04/10/2022 18:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/10/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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