30/08/2024 15:55

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 14:10

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:08

Processo Desarquivado
09/07/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 17:11

Processo Desarquivado
29/05/2024 22:43

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:20

Recebidos os autos
14/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 08:20

Outras decisões
06/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 11:24

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708223-56.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A EXECUTADO: MARIA OLIVIA COSTA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, não merece acolhida o pedido de pesquisas no sistema SNIPER quando todas as demais pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUR e RENAJUD - como se dá na espécie - já foram realizadas pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo e restaram infrutíferas, e o processo arquivado por ausência de bens penhoráveis (id 157066147).

E mais, o exequente fez pedido genérico de pesquisa no sistema SNIPER, baseando-se exclusivamente na alegação de inexistência de bens, sem prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a modificação da situação patrimonial da parte executada.

Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER, formulado pelo credor (id 186231847).

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id 157066147.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 14:08

Recebidos os autos
14/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 14:08

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
19/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:58

Recebidos os autos
30/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2023 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 16:07

Desentranhado o documento
07/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:07

Recebidos os autos
04/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:07

Outras decisões
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:41

Recebidos os autos
01/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:41

Indeferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
01/05/2023 10:41

Determinado o arquivamento
18/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:15

Recebidos os autos
10/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
27/10/2022 09:11

Recebidos os autos
27/10/2022 09:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2022 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 16:42

Recebidos os autos
24/02/2022 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
23/02/2022 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2022 18:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:26

Recebidos os autos
03/07/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/07/2020 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2020 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 14:20

Recebidos os autos
19/06/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/06/2020 08:27

Juntada de Petição de apelação
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Sentença em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 22:09

Recebidos os autos
20/05/2020 22:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
15/05/2020 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/05/2020 22:45

Recebidos os autos
14/05/2020 22:45

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:52

Recebidos os autos
24/03/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/03/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 11:33

Juntada de Petição de réplica
09/03/2020 03:12

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:48

Recebidos os autos
04/03/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/02/2020 17:47

Recebidos os autos
26/02/2020 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2020 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
04/02/2020 16:23

Audiência Conciliação realizada - 03/02/2020 15:00
31/01/2020 08:18

Juntada de Certidão
31/01/2020 08:17

Audiência Conciliação designada - 03/02/2020 15:00
30/01/2020 18:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
17/12/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 06:01

Publicado Despacho em 23/10/2019.
22/10/2019 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2019 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 15:29

Recebidos os autos
14/10/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2019 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2019 16:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
25/07/2019 16:00

Juntada de ata
25/07/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/07/2019 15:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
23/07/2019 15:56

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/07/2019 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:36

Audiência conciliação designada - 22/07/2019 13:40
17/07/2019 12:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
13/06/2019 17:47

Publicado Decisão em 13/06/2019.
13/06/2019 08:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 18:07

Recebidos os autos
06/06/2019 18:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2019 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2019 17:05

Recebidos os autos
30/05/2019 17:05

Declarada incompetência
30/05/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2019 15:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
24/05/2019 10:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
24/05/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

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