11/04/2024 12:41

Baixa Definitiva
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CIBELE LIMA SANTANA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.

INÉRCIA NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Estando o prazo para recolhimento das custas intermediárias necessárias para o desentranhamento do mandado de busca e apreensão ainda em curso, não há que se falar em extinção da Ação de Busca e Apreensão, com fulcro no art. 485, inciso IV e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. 2.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
12/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:29

Conhecido o recurso de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 09:26

Recebidos os autos
12/01/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/01/2024 15:56

Recebidos os autos
12/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/01/2024 18:24

Recebidos os autos
11/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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