23/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:22

Recebidos os autos
15/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:47

Recebidos os autos
03/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DEBORA NASCIMENTO SILVA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:42

Recebidos os autos
28/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2025 00:16

Recebidos os autos
22/02/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/02/2025 18:00

Recebidos os autos
17/02/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
14/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
14/02/2025 16:37

Recebidos os autos
14/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2025 13:12

Recebidos os autos
08/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 17:23

Recebidos os autos
24/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:23

Outras decisões
20/01/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 13:11

Recebidos os autos
20/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:43

Recebidos os autos
11/11/2024 21:43

Outras decisões
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 23:56

Recebidos os autos
17/10/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DO NASCIMENTO CORREA SILVA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
09/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DO NASCIMENTO CORREA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DO NASCIMENTO CORREA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DEBORA NASCIMENTO SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ISABELLA CORREA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de NICOLLY CORREA SILVA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:42

Expedição de Alvará.
13/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

16.

Posto isso, acolhendo em parte a manifestação do Ministério Público, defiro parcialmente o pedido veiculado na inicial/emenda para o fim de autorizar as herdeiras I.

C.

S. e N.

C.

S., representadas por Márcia Helena do Nascimento Correa Silva, a levantarem integralmente, respeitadas as suas respectivas cotas, o valor correspondente a saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), identificados nos documentos de Num. 189840543 – Pág. ½, Num. 189842048 – Pág. 1/54, tudo nos termos do art. 6 do Decreto n. o 85.845/81. 17.

Expeça a Secretaria alvará em nome das herdeiras I.

C.

S. e N.

C.

S., representadas por Márcia Helena do Nascimento Correa Silva, CPF n. *19.***.*97-91 (Num. 186864048 – Pág. ½) para o levantamento integral do valor referente ao saldo do FGTS devido ao de cujus, Celso Luiz Silva, CPF n. *93.***.*64-53 (Num. 189840543 – Pág. ½, Num. 189842048 – Pág. 1/54). 18.

Fica a viúva Márcia Helena do Nascimento Correa Silva advertida de que os valores a serem levantados deverão ser aplicados apenas e tão somente para atender às despesas próprias e exclusivas das menores I.

C.

S. e N.

C.

S., com alimentação, saúde, educação etc., e não outras, devendo de cada despesa paga pedir nota fiscal e/ou recibo, sob pena de ter de prestar contas ao juízo e ter de devolver eventuais valores usados para outros fins. 19.

Fica a inventariante ciente de que referido documento, após assinado pelo Magistrado, poderá ser impresso de qualquer computador por meio de certificado digital ou com acesso por login e senha. 20.

Lado outro, tendo em conta a manifestação de Num. 190565893 – Pág. ½, expeça-se mandado de avaliação judicial do veículo Yamaha XTZ 250 Lander, Renavam *13.***.*76-40, placa SGS 7G67, ano/modelo 2023 – Num. 186864070 – Pág. ½, para cumprimento no endereço declinado na inicial/emenda Num. 190568254 – Pág. 1/7.

Ressalto que ainda não houve autorização para a alienação de qualquer bem pertencente ao espólio. 21.

Apresentado o laudo, intime-se a inventariante e os demais herdeiros, por meio do advogado constituído nos autos, para se manifestarem sobre o laudo de avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 22.

Posteriormente, dê-se vista ao Ministério Público. 23.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 29 de abril de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
29/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:39

Recebidos os autos
29/04/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de MARCIA HELENA DO NASCIMENTO CORREA SILVA - CPF: *19.***.*97-91 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
29/04/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA NASCIMENTO SILVA - CPF: *67.***.*82-84 (HERDEIRO), LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SILVA - CPF: *79.***.*72-64 (HERDEIRO), I. C. S. - CPF: *84.***.*97-66 (HERDEIRO), N. C. S. - CPF: *84.***.*10-03 (HERDEIRO) e MARCIA HE
21/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
21/03/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704850-41.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARCIA HELENA DO NASCIMENTO CORREA SILVA HERDEIRO: DEBORA NASCIMENTO SILVA, LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, I.

C.

S., N.

C.

S.

INVENTARIADO: CELSO LUIZ SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015, manifeste-se o AUTOR acerca dos documentos inseridos no id 189840540, no prazo de 05 dias. .

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 19:29:58.

CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta
14/03/2024 19:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:36

Juntada de consulta sisbajud
08/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:49

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:18

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:37

Juntada de consulta sisbajud
21/02/2024 15:26

Recebidos os autos
21/02/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:08

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/02/2024 13:29

Recebidos os autos
17/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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