TJDFT - 0037864-54.2010.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 26.424.275/0001-46

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB: 16371/DF

CPF *33.***.*92-91

ANDREIA BARBOSA RORIZ

OAB: 38742/DF

CPF *04.***.*47-70

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB: 22801/DF

CPF *08.***.*05-04

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB: 16453/DF

CPF *06.***.*53-87

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA

OAB: 11880/DF

CPF *16.***.*21-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/07/2024 08:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/07/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/07/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 13:15

    Publicado Despacho em 10/06/2024.

  • 13/06/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 04/06/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/06/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:17

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/05/2024 15:17

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 02:23

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 27/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/04/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 22:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/04/2024 22:53

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2024 15:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/04/2024 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/04/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/04/2024 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2024 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 20:37

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 08/04/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/03/2024 02:19

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:58

    Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido

  • 01/03/2024 20:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/01/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 12/12/2023 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/11/2023 16:56

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:17

    Publicado Ementa em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:25

    Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido

  • 04/11/2023 00:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/07/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 17/07/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/10/2022 14:24

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 02:20

    Publicado Despacho em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 06/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 09/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 10/03/2022 17:17

    Decorrido prazo de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELADO) em 03/03/2022.

  • 07/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de TERRACAP em 03/03/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 04/02/2022 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/02/2022 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 00:05

    Publicado Despacho em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 10/01/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 28/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 18:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 09/09/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 02:15

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 02:15

    Publicado Decisão em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 16/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 14/06/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/06/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 14/06/2021 16:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 09/06/2021 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 02:16

    Publicado Despacho em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 26/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 12/03/2021 17:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 11/03/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:55

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELADO) em 08/03/2021.

  • 10/03/2021 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2021 02:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 02:15

    Publicado Despacho em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 19/02/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 18:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 19/02/2021 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 19/02/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/02/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:20

    Transitado em Julgado em 10/02/2021

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:22

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 15/01/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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