22/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:16

Juntada de consulta sisbajud
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716866-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE VINICIUS CONCEICAO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de IDs 207643699, 207804626 e 207839612.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e /ou o desbloqueio e a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para o executado, uma vez que o valor bloqueado não está vinculado ao acordo homologado.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:52

Recebidos os autos
19/08/2024 18:52

Homologada a Transação
16/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716866-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO EXECUTADO: JOSE VINICIUS CONCEICAO DA SILVA D E S P A C H O Postergo a homologação do acordo de ID 207643699, uma vez que ausente a assinatura da parte executada.

Assim, intime-se o executado para dizer se concorda com os termos apresentados, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
15/08/2024 14:49

Recebidos os autos
15/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:40

Juntada de consulta sisbajud
14/08/2024 17:05

Recebidos os autos
14/08/2024 17:05

Deferido o pedido de WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO - CPF: *88.***.*75-15 (EXEQUENTE).
13/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 18:58

Recebidos os autos
17/06/2024 18:58

Deferido o pedido de WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO - CPF: *88.***.*75-15 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/06/2024 14:30

Processo Desarquivado
17/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:59

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS CONCEICAO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:10

Recebidos os autos
14/05/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/04/2024 13:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/04/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716866-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO REQUERIDO: JOSE VINICIUS CONCEICAO DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que consta nos autos suposta citação da parte ré no endereço situado à QR 208 CONJUNTO 18 CASA 08 SAMAMBAIA NORTE, em 18.12.2023, conforme registra o AR de ID 182735090 assinado por terceiro.

Contudo, nos termos da certidão de ID 180391002 - Pág. 1, já havia sido tentada sua citação em tal endereço em 06.12.2023, tendo o Sr.

Oficial de Justiça certificado que o destinatário era desconhecido no local (ID 180391002 - Pág. 1).

Assim, e tendo em vista que o requerido não participou da audiência de conciliação (ID 187612093), DETERMINO a tentativa de citação dele no endereço indicado no ID 180533194 (QR 402 CONJUNTO 31 CASA 04- SAMAMBAIA NORTE- cep-72318-032).

Desde já, não havendo êxito, e considerando que o autor reside em Samambaia (ver ocorrência policial de ID 175627940), intime-o para indicar novo endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (silêncio será interpretado como pedido de desistência), sendo-lhe facultado formular expressamente PEDIDO DE DESISTÊNCIA, sem qualquer ônus, para ajuizar ação em Vara própria (Vara Cível), que inclusive permite a citação por edital, incompatível com o rito dos Juizados.

Designe-se nova data para realização de audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
11/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 14:16

Recebidos os autos
11/03/2024 14:16

Outras decisões
28/02/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/02/2024 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 12:55

Recebidos os autos
21/02/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 18:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 14:57

Recebidos os autos
20/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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