TJDFT - 0737439-63.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.628.107/0001-89

Advogados

POLIANA LOBO E LEITE

OAB: 29801/DF

CPF *11.***.*93-80

YURI RODRIGUES BESERRA

OAB: 44254/DF

CPF *29.***.*92-60

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE

OAB: 33350/DF

CPF *79.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO

CPF *25.***.*89-72

Advogados

IGOR MOTA RIBEIRO

OAB: 51145/DF

CPF *36.***.*52-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 18:55

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 17/07/2024

  • 18/07/2024 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 02:15

    Publicado Ementa em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    CONHECIMENTO.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

    ATENDIMENTO DOMICILIAR.

    HOME CARE.

    LAUDO PERICIAL.

    RELATÓRIO MÉDICO POSTERIOR.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1.

    A indicação do vício no julgado e a finalidade de prequestionamento são suficientes para o conhecimento dos embargos de declaração opostos. 2.

    Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 3.

    Não há omissão quanto à análise de perícia técnica se existente a justificativa para o não acolhimento do laudo pericial. 4.

    O CPC adotou o conceito de prequestionamento ficto, de modo que a simples interposição de embargos de declaração é suficiente para fins de prequestionamento da matéria, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5.

    Recurso não provido.

  • 21/06/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:26

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2024 20:53

    Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 14/06/2024 20:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 12/04/2024 20:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 02:19

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 01/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0737439-63.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EMBARGADO: JOSE RIBEIRO D E S P A C H O Intime-se a parte contrária, tendo em vista a oposição de embargos de declaração (ID 57163142) com a pretensão de obtenção de efeitos modificativos.

    Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

    MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

  • 25/03/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 22/03/2024 15:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2024 02:17

    Publicado Ementa em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 11/03/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:57

    Conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO - CPF: *25.***.*89-72 (APELANTE) e provido

  • 01/03/2024 20:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/01/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/12/2023 23:39

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 21/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 20:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 13:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:22

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 18/09/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 14/09/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/09/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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