25/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:46

Recebidos os autos
07/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:24

Expedição de Autorização.
03/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760947-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 18:42:34.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:56

Recebidos os autos
28/10/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos
06/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2024 14:49

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE FRANCA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:59

Recebidos os autos
29/01/2024 17:59

Outras decisões
26/01/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:46

Recebidos os autos
10/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:46

Outras decisões
20/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:18

Recebidos os autos
15/12/2023 20:18

Outras decisões
08/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:24

Recebidos os autos
30/10/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708733-19.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0704338-64.2024.8.07.0001

Abraao Guimaraes dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0704338-64.2024.8.07.0001

Abraao Guimaraes dos Santos

Somos Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Wellington Ferreira Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0714121-20.2023.8.07.0000

Francisco Sergio de Oliveira

Banco Inter SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0760947-56.2023.8.07.0016

Teresinha de Jesus Oliveira de Franca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 07:41

Exibir Processo