02/05/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:30

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DAIANE JISLEI OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA.

PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

Os critérios inerentes à concessão dos benefícios previdenciários são estipulados de acordo com a condição clínica do segurado e o grau de incapacidade laboral decorrente de acidente/doença de trabalho, a definir a função habitual do indivíduo, em total ou parcial, e permanente ou temporária.

II.

Desse modo, o segurado deve demonstrar o nexo causal entre as limitações atualmente existentes e sua atividade laboral, bem como a existência de eventual incapacidade para o trabalho.

III.

O relatório médico apresentado pela recorrente, embora indique a manutenção do afastamento de suas atividades laborais por tempo indeterminado, não preenche incontestavelmente os referidos critérios, por isso, necessária a dilação probatória para produção de prova técnica por perito judicial, a fim de que sejam esclarecidos os pontos controvertidos.

IV.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
11/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:00

Conhecido o recurso de DAIANE JISLEI OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*30-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 17:34

Recebidos os autos
07/12/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
24/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 09:04

Recebidos os autos
10/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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