TJDFT - 0704800-04.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 10:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO - CPF: *45.***.*38-04 (IMPETRANTE) em 14/10/2024.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO em 01/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0704800-04.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO Polo passivo: COMANDANTE GERAL DO CBMDF e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois não houve condenação em custas e honorários consoante sentença (ID 163023676) mantida pelo acórdão (ID 211158137).
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 16:54:37.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
19/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 08:54
Recebidos os autos
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22/11/2023 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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24/08/2023 17:05
Juntada de Petição de apelação
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18/08/2023 14:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:18
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:32
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2023 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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29/07/2023 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/06/2023 00:14
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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28/06/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 09:33
Recebidos os autos
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26/06/2023 09:33
Denegada a Segurança a JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO - CPF: *45.***.*38-04 (IMPETRANTE)
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19/06/2023 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/06/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/06/2023 01:21
Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 01:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CBMDF em 15/06/2023 23:59.
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13/06/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 17:59
Juntada de Certidão
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05/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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04/06/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 15:15
Recebidos os autos
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16/05/2023 15:15
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2023 15:15
Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO - CPF: *45.***.*38-04 (IMPETRANTE).
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15/05/2023 22:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/05/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:13
Publicado Decisão em 08/05/2023.
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05/05/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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03/05/2023 15:14
Recebidos os autos
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03/05/2023 15:14
Determinada a emenda à inicial
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03/05/2023 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
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02/05/2023 20:09
Recebidos os autos
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02/05/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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02/05/2023 20:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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02/05/2023 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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