TJDFT - 0771075-38.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:35
Juntada de intimação de pauta
-
03/09/2025 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/09/2025 14:17
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
10/06/2025 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
-
26/05/2025 13:39
Recebidos os autos
-
26/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
26/05/2025 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:09
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
23/04/2025 18:16
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 21:02
Negado seguimento a Recurso
-
24/03/2025 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
21/03/2025 14:23
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
20/03/2025 23:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/03/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
12/03/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/03/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:40
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2025 16:40
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2025 16:40
Desentranhado o documento
-
10/03/2025 16:40
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2025 16:40
Desentranhado o documento
-
10/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:04
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
21/02/2025 13:10
Recebidos os autos
-
21/02/2025 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/02/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE TOLEDO em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:16
Decorrido prazo de IVAN BATISTA DE TOLEDO em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0771075-38.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: IVAN BATISTA DE TOLEDO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.
Contrarrazões apresentadas.
O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.
Decido.
Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.
Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2025.
Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal -
04/02/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 21:47
Outras Decisões
-
03/02/2025 16:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
03/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
03/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
02/02/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:25
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
22/01/2025 15:23
Juntada de Petição de agravo
-
03/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 15:07
Negado seguimento a Recurso
-
28/11/2024 17:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
28/11/2024 14:11
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
28/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 17:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
02/10/2024 17:21
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
27/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/09/2024.
-
25/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
23/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 15:29
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 11:57
Juntada de intimação de pauta
-
04/09/2024 11:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/09/2024 23:47
Recebidos os autos
-
28/08/2024 10:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
26/08/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
22/08/2024 13:22
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/08/2024 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
09/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:31
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:55
Conhecido o recurso de IVAN BATISTA DE TOLEDO - CPF: *37.***.*00-34 (RECORRENTE) e não-provido
-
09/08/2024 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2024 20:14
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
09/07/2024 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
-
09/07/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:19
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0741810-88.2023.8.07.0016
Poliana dos Santos Silva Sales
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2023 12:32
Processo nº 0749498-04.2023.8.07.0016
Clelia Clara Fernandes Goncalves
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2023 16:08
Processo nº 0741660-10.2023.8.07.0016
Neuma de Oliveira Silva
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2023 09:34
Processo nº 0771075-38.2023.8.07.0016
Ivan Batista de Toledo
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 12:52
Processo nº 0771075-38.2023.8.07.0016
Ivan Batista de Toledo
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 13/03/2025 17:00