23/09/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727591-18.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ARBO ZENI CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:45:14.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
17/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:01

Recebidos os autos
17/09/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 05:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 05:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA ARBO ZENI em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727591-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ARBO ZENI SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID 207653389 e ID 207653389), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Custas pela requerida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 10:18:46.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos
19/08/2024 15:15

Homologada a Transação
16/08/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727591-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ARBO ZENI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A procuração apresentada no ID 188296392 não é outorgada em favor da parte ré, mas sim de sua sócia, portanto, indefiro o pedido de ID 202452458.

Promova-se a retirada da advogada cadastrada no polo passivo do cadastramento dos autos.

Intime-se a requerida nos termos da decisão de ID 196781148, conforme citação de ID 186672925.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 13:41:52.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/07/2024 14:40

Recebidos os autos
01/07/2024 14:40

Outras decisões
01/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 08:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 14:00

Recebidos os autos
15/05/2024 14:00

Outras decisões
15/05/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:23

Recebidos os autos
18/04/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727591-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REQUERIDO: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ARBO ZENI SENTENÇA OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA – ME ajuizou a presente ação monitória contra GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, visando ao recebimento da quantia de R$17.737,00.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial os títulos de crédito, conforme ID 163980365.

Regularmente citada (ID 186672925), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É o relatório.

Decido.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Acrescente-se que a parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, na importância de R$17.737,00 (dezessete mil setecentos e trinta e sete reais), relativa à soma do valor nominal dos cheques de ID 163980365, acrescida de correção monetária a partir da emissão de cada um dos cheques e juros de mora a partir da data da sua primeira apresentação ou, caso não tenha sido apresentado à instituição financeira, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 17:46

Recebidos os autos
14/03/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727591-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REQUERIDO: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA ARBO ZENI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a sua revelia.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas, não existindo a necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos
12/03/2024 14:03

Decretada a revelia
12/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:46

Juntada de Petição de representação
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDREA ARBO ZENI em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 13:59

Recebidos os autos
19/12/2023 13:59

Outras decisões
19/12/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:23

Recebidos os autos
13/12/2023 14:22

Decretada a revelia
13/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
19/11/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:32

Recebidos os autos
03/07/2023 16:32

Outras decisões
03/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00