TJDFT - 0714454-49.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:44
Juntada de Certidão
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01/09/2025 16:50
Juntada de Certidão
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15/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:01
Juntada de Certidão
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29/07/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:39
Publicado Certidão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714454-49.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob IDs 240943798, 229035687 e 216403872.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
30/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 18:08
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 23:11
Juntada de Certidão
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA BRAGA MAGALHÃES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA AMOREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA BRAGA MAGALHÃES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA AMOREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA LOPES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA GONCALVES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARILDA PEREIRA CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de FLORICENA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARCOLINA PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LUANA TEIXEIRA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ELIENE BRAGA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOANA BENEDITA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ADENOR PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ISMENIA PEREIRA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de DORACI PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSELITA DA COSTA BENTO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LIANDRA BENEDITA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ZILDA BRAGA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SEVERIANO PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ELIANE BRAGA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SHARLAN BRAGA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SIVANILSON PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JAILMA TEIXEIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de Marieta Pereira Braga em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de Herculano Pereira Braga em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MANOEL CORREIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSE LOPES ZEDES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:34
Decorrido prazo de ESTELITA GONCALVES DO CARMO em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 20:37
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 18:42
Publicado Edital em 21/01/2025.
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22/01/2025 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0714454-49.2022.8.07.0018, distribuída em 07/03/2024 11:40:58, movida por ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF, em face de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros, que tem por objeto a usucapião sobre bem imóvel urbano (AC 404, Conjuntos A, B, C, Lotes 01 a 07- n.º 1 a 7, cuja área situa-se no Quinhão 23 de Santa Maria-DF, Fazenda Santa Maria com 704,5247 ha, registrada no 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal – Matrícula nº. 42,569, e por este edital CITA ESTELITA GONCALVES DO CARMO, CPF *41.***.*65-87, JOSE LOPES ZEDES, CPF *27.***.*32-72, ANA TEIXEIRA ZEDES, CPF *16.***.*40-68, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, CPF *91.***.*13-49, DANIEL LOPES ZEDES, CPF *66.***.*94-15, ANANIAS LOPES ZEDES, CPF *14.***.*00-34, NELSON LOPES ZEDES, CPF *76.***.*20-25, IZABEL PEREIRA BRAGA, CPF *41.***.*02-53, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA, CPF *22.***.*46-96, BENEDITO PEREIRA BRAGA, CPF *31.***.*19-87, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA, CPF *90.***.*07-49, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, CPF *89.***.*23-34, BENEDITA PEREIRA BRAGA, CPF *54.***.*35-49, EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA, CPF *36.***.*29-04, JOSELITA DA COSTA BENTO, HELENA PEREIRA BRAGA, CPF *79.***.*64-20, MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES, CPF *59.***.*20-44, LUIS PEREIRA BRAGA, CPF *54.***.*31-34, SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA, DORACI PEREIRA BRAGA, CPF *83.***.*08-34, ISMENIA PEREIRA COSTA, CPF *08.***.*69-04, MARIA PEREIRA BRAGA, CPF *25.***.*21-40, ELIZABETE PEREIRA BRAGA, CPF *14.***.*23-24, VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ, CPF *84.***.*02-15, ELISMAR PEREIRA BRAGA, CPF *86.***.*88-91, ELIENE BRAGA DE SOUZA, CPF *05.***.*26-04, ANTONIO SILVEIRA DA COSTA, CPF *28.***.*11-00, MARCOLINA PEREIRA DA SILVA, FLORICENA PEREIRA BRAGA, CPF *78.***.*84-49, MARIA PEREIRA BRAGA, CPF *00.***.*49-03, EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS, CPF *62.***.*49-20, JOÃO PEREIRA BRAGA, JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO, MARILDA PEREIRA CARDOSO, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, CPF *40.***.*80-30, MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS, LEONARDO PEREIRA GONCALVES, CPF *08.***.*26-72, SINESIO PEREIRA LOPES, MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES, FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES, MARIA HELENA BRAGA MAGALHÃES, TERESINHA DUTRA AMOREIRA, MIANNI VAZ DE ANDRADE, CPF *79.***.*39-15, RODOLFO MOREIRA, CPF *96.***.*29-00, JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA, CPF *97.***.*39-68, JOAO BENEDITO DA COSTA, CPF *45.***.*62-00, WAGNER PEREIRA CARDOSO, CPF *57.***.*50-15, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, CPF *41.***.*08-91, LIANDRA BENEDITA DA COSTA, CPF *45.***.*23-00, MANOEL CORREIA DA SILVA, CPF *36.***.*09-20, SIVANILSON PEREIRA BRAGA, CPF *12.***.*75-53, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, JAILMA TEIXEIRA BRAGA, CPF *23.***.*43-20, LUZINETE PEREIRA CARDOSO, CPF *97.***.*54-72, SEVERIANO PEREIRA BRAGA, CPF *12.***.*78-72, MARIA HELENA BRAGA MAGALHÃES, ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES, CPF *21.***.*67-96, ADENOR PEREIRA BRAGA, CPF *12.***.*28-15, LUANA TEIXEIRA DA COSTA, CPF *23.***.*34-77, BENEDITO DA COSTA BENTO, CPF *75.***.*06-87, ALCIDES PEREIRA BRAGA, CPF *11.***.*34-49, espólio de TERESINHA DUTRA MOREIRA, CPF *76.***.*57-72, JOANA BENEDITA PEREIRA, CPF *17.***.*01-15, RENI BRAGA DE SOUZA, CPF *71.***.*92-04, SHARLAN BRAGA DE SOUZA, CPF *45.***.*81-68, HERCULANO PEREIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, CPF CPF *17.***.*86-49,, MARIETA PEREIRA BRAGA, HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA, CPF CPF *64.***.*35-04, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, CPF *39.***.*52-33, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, CPF *54.***.*73-72, VALDIR PEREIRA CARDOSO, CPF *05.***.*95-00, IRENE TEIXEIRA BRAGA, CPF *38.***.*98-72, ELIANE BRAGA DE SOUZA, CPF *53.***.*90-30, e ZILDA BRAGA COSTA, CPF *12.***.*18-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.
Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).
Tudo conforme determinação judicial de ID 210602529 do MM.
Juiz nos seguintes termos: "Defiro o pedido precedente; citem-se os réus ainda não integrados à relação processual por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias.
I.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 17:18:40.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.
BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 14:31:25.
Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria -
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
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01/11/2024 17:58
Juntada de Petição de contestação
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 04/10/2024 23:59.
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01/10/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/09/2024 17:23
Expedição de Edital.
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13/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
13/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
13/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:20
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:20
Outras decisões
-
10/09/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/09/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:29
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714454-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Usucapião Especial Coletiva (10460) Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta aos sistemas INFOSEG e siel TRE para a requisição de informações quanto ao(s) endereço(s) da(s) parte(s) requerida(s) a fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional.
Encaminhem-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 14:18:07.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
22/07/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:13
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:13
Outras decisões
-
16/07/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:49
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:36
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714454-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Usucapião Especial Coletiva (10460) Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).
Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.
Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.
Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.
Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.
Intime-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 16:45:03.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/05/2024 17:21
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 03:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 22/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:55
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 04:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/05/2024 04:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/05/2024 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/04/2024 02:09
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/04/2024 02:09
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/04/2024 01:57
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/04/2024 03:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
18/04/2024 03:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/04/2024 04:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 02:30
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/04/2024 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/04/2024 03:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/04/2024 02:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/04/2024 02:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/04/2024 03:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/04/2024 03:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/04/2024 03:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/04/2024 03:43
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
12/04/2024 03:30
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/04/2024 03:29
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/04/2024 03:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/04/2024 03:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/04/2024 02:54
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/04/2024 02:53
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/04/2024 02:51
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
11/04/2024 02:51
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
10/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 04:28
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
08/04/2024 04:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/04/2024 03:34
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
08/04/2024 03:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/04/2024 03:32
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
08/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
07/04/2024 02:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/04/2024 02:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/04/2024 02:56
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
06/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
06/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714454-49.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros CERTIDÃO Tendo em vista que diversos requeridos residem em outra comarca (CIDADE OCIDENTAL/GO), fica a parte autora intimada a adotar as providências para efetivação das citações.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
04/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2024 15:43
Desentranhado o documento
-
27/03/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 02:54
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714454-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF Requerido: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a emenda.
Defiro a gratuidade.
Ações fiscalizatórias de demolição de edificações erguidas ilegalmente são empreendidas pela Administração, no cumprimento do ordenamento jurídico urbanístico.
O direito de construir é condicionado ao prévio licenciamento administrativo, conforme determina o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, em norma que vale para todos, possuidores ou proprietários.
Se as edificações erguidas no imóvel litigioso não estão conforme a lei, sujeitam-se à ação fiscalizatória do Estado, que só pode ser obstada pelo Judiciário quando se revele contrária à lei.
E não há ilegalidade na possibilidade de demolição, pelo poder público, de edificações clandestinas.
Ademais, na disputa sobre a propriedade do imóvel, o Distrito Federal não é parte integrante da relação processual.
Sendo terceiro estranho à relação processual, não há como proferir-se ato judicial decisório cominatório contra o Distrito Federal, ao menos por ora.
Em face do exposto, por ausência de plausibilidade jurídica da pretensão específica de tutela provisória, indefiro o pedido de liminar.
Citem-se os réus e confinantes, para resposta em quinze dias.
Citem-se a União, Distrito Federal e Terracap, para ciência da lide.
Citem-se terceiros eventualmente interessados por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 11:07:26.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/03/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 12:42
Recebidos os autos
-
08/03/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2024 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/03/2024 23:58
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:57
Declarada incompetência
-
21/02/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
21/02/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/07/2023 16:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:28
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
05/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/07/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 20:29
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:29
Declarada incompetência
-
16/06/2023 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
16/06/2023 15:31
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/06/2023 12:52
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
16/06/2023 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/06/2023 01:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 15/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:11
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/05/2023 23:59.
-
28/05/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2023 00:18
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:37
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:36
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/05/2023 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/05/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 01:04
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 23:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2023 00:36
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 18:22
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:22
Declarada incompetência
-
04/04/2023 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2023 15:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
16/03/2023 12:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:34
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 14:51
Recebidos os autos
-
07/02/2023 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
07/02/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
07/02/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2023 02:57
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
19/01/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:15
Recebidos os autos
-
07/11/2022 11:15
Outras decisões
-
03/11/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/10/2022 23:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
17/10/2022 18:27
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/10/2022 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2022 22:37
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
12/09/2022 18:37
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:37
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/09/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
09/09/2022 12:58
Recebidos os autos
-
09/09/2022 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/09/2022 01:15
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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