09/10/2024 13:50

Baixa Definitiva
09/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO LEI 911/69.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR.

CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.

NÃO RECOLHIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Intimada para recolher as custas processuais intermediárias para cumprimento de diligências de busca e apreensão do bem e citação do réu no endereço declinado nos autos, a autora, ora apelante, quedou-se inerte; o que autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, Inciso VI, do Código de Processo Civil; sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora. 2.

O princípio da primazia do julgamento do mérito não pressupõe que se deva conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação e de adoção das providências determinadas. 3.

O Poder Judiciário não pode submeter-se à vontade da parte que não adota as providências cabíveis para promover o regular curso do processo, pois a repetição desnecessária de atos processuais e a tramitação excessivamente prolongada do processo afronta os princípios da economia processual e da razoável duração do processo. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
02/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:26

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/05/2024 07:12

Recebidos os autos
14/05/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/05/2024 13:16

Recebidos os autos
12/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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