14/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:29

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 11:29

Recebidos os autos
11/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:09

Recebidos os autos
14/05/2024 16:09

Outras decisões
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:08

Recebidos os autos
17/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:08

Outras decisões
16/04/2024 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708281-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER SGAMBATO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Portanto, determino o retorno da marcha processual.

Já houve manifestação do réu quanto às teses firmadas (ID 191726473).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:58

Outras decisões
03/04/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:41

Publicado Ficha de inspeção judicial em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708281-31.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER SGAMBATO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:22

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:40

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:40

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:40

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:29

Expedição de Ofício.
26/09/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 15:33

Recebidos os autos
19/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/09/2020 17:56

Juntada de Petição de laudo
07/08/2020 12:49

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 18:51

Recebidos os autos
22/07/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
22/07/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 13:41

Recebidos os autos
20/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:41

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/07/2020 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 22:41

Expedição de Certidão.
03/07/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 07:19

Recebidos os autos
10/06/2020 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 07:19

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 20:49

Recebidos os autos
03/06/2020 15:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/05/2020 06:50

Recebidos os autos
22/05/2020 06:50

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/05/2020 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 07:47

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 19:32

Juntada de Petição de réplica
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:10

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 19:22

Recebidos os autos
18/03/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719451-97.2020.8.07.0001

Neila Mara Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0741671-89.2020.8.07.0001

Lidia Carvalho de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pollyanna Cavalcanti Botelho Ranzan de B...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0741671-89.2020.8.07.0001

Lidia Carvalho de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pollyanna Cavalcanti Botelho Ranzan de B...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0741671-89.2020.8.07.0001

Lidia Carvalho de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0717371-46.2023.8.07.0005

Matheus Nunes Pereira

Debora Nunes da Silva

Advogado: Aylla de Jesus Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 10:39

Exibir Processo