15/09/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727970-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL EXECUTADO: ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1.

O sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, procedem a pesquisa dos seguintes ativos financeiros: conta corrente, conta poupança, CDB, Fundos, Compromissadas e Letras.

Os títulos negociados através de operações compromissadas são, os títulos públicos, certificados de depósito bancário (CDB), letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário (LCI), debêntures e certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

A pesquisa abrange todas as instituições financeiras, sendo que as cooperativas de crédito também são assim consideradas pelo Banco Central do Brasil.

Dispensa-se, com o uso do sistema, o envio de ofícios em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, BOVESPA, BM&F, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA, CNSEG e SUSEP.

O envio de ofícios em papel e o inadequado direcionamento são inócuos, causa atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para a taxa de congestionamento de processos.

Desta forma, não há que se falar em complementação das pesquisas de bens, e tampouco a expedição de ofício à CNSEG, SUSEP, CETIP ou empresas administradoras de consórcios, eis que não controlam nem possuem cadastros de investidores de fundos de previdência complementar e/ou não possuem informações relevantes a respeito de outras espécies de patrimônio penhorável não abrangidos pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual indefiro o pedido.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 214712208).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 16:44

Recebidos os autos
25/08/2025 16:44

Indeferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
19/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:24

Recebidos os autos
04/07/2025 17:24

Indeferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
26/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727970-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL EXECUTADO: ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como forma de esgotar as diligências em todos os meios disponíveis ao Juízo para a busca de bens penhoráveis, defiro a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER.

Encaminhem-se, os autos, ao setor competente.

Do resultado, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 05 dias, para eventual manifestação.

Decorrido, mantenham-se os autos suspensos, na forma do art. 921, III, do CPC, conforme determinação da decisão de id. 214712208, datada de 17/10/2024.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:28

Recebidos os autos
18/06/2025 09:28

Deferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
02/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:06

Recebidos os autos
17/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição de comunicação
06/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:54

Recebidos os autos
05/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:31

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:24

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727970-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL EXECUTADO: ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Diante das informações retro prestadas pelo exequente, informando a dificuldade na obtenção de dados a respeito dos dados do credor fiduciário dos veículos descritos no id. 177655145, expeça-se ofício ao DETRAN-SP para que informe a este Juízo o respectivo número do RENAVAN dos veículos em questão.

O exequente indicou e-mail institucional: [email protected].

Expeça-se.

Vindo a resposta, intime-se, o exequente, para dar cumprimento à decisão de id. 177655145.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 07:28

Recebidos os autos
14/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:28

Deferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
19/02/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:46

Recebidos os autos
14/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:46

Indeferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
11/12/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:18

Recebidos os autos
09/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:18

Deferido o pedido de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
07/11/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ROMESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:40

Recebidos os autos
23/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:40

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/07/2023 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 13:48

Recebidos os autos
12/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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