03/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 17:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA N. 154-2 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sem custas finais, haja vista não terem sido realizadas diligências nos autos.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/04/2024 17:27

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 15:56

Recebidos os autos
29/04/2024 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704496-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA N. 154-2 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA-DF REQUERIDO: MARIA ALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 188722392).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 19:31

Recebidos os autos
11/03/2024 19:31

Outras decisões
07/03/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 22:21

Recebidos os autos
04/03/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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