TJDFT - 0770233-58.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 21:18
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 21:17
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0770233-58.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NERES PINHEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 13:11:18.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
12/08/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:19
Recebidos os autos
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20/05/2024 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/05/2024 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2024 03:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
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29/04/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 23:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 03:00
Publicado Sentença em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/04/2024 11:30
Recebidos os autos
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10/04/2024 11:30
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2024 13:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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22/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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22/03/2024 00:48
Recebidos os autos
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14/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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13/03/2024 10:55
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2024 03:01
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0770233-58.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE NERES PINHEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Brasília - DF, 11 de março de 2024 14:08:45.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral -
11/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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09/03/2024 17:00
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:08
Recebidos os autos
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17/01/2024 17:08
Outras decisões
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16/01/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/01/2024 09:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/12/2023 02:29
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 17:33
Recebidos os autos
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05/12/2023 17:33
Determinada a emenda à inicial
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04/12/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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