26/08/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por CAMILA ROSSI HULEK, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para reconhecer a omissão na análise de pleito de danos morais, sem, contudo, acolher o pleito, retificando o dispositivo nos seguintes termos: Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CAMILA ROSSI HULEK, em desfavor de CLARO S.A., partes qualificadas nos autos para DETERMINAR que a ré restabeleça a linha telefônica 61 99565-4799 em nome da autora, no prazo de 5 dias úteis, sob pena multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/07/2024 12:08

Recebidos os autos
24/07/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705033-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA ROSSI HULEK REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Em que pese a intempestividade do embargos de declaração opostos no ID nº 203635984, remetam-se os autos ao NUPMETAS para análise da petição de ID nº 203635984. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 18:10

Recebidos os autos
11/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:10

Outras decisões
11/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:41

Recebidos os autos
11/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:41

Outras decisões
10/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:06

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 10:43

Recebidos os autos
24/06/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/06/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:43

Recebidos os autos
14/06/2024 16:43

Outras decisões
14/06/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 07:49

Recebidos os autos
06/06/2024 07:49

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:26

Recebidos os autos
24/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/05/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:25

Recebidos os autos
09/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 21:53

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CAMILA ROSSI HULEK em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:27

Recebidos os autos
13/03/2024 15:27

Recebida a emenda à inicial
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705033-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA ROSSI HULEK REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO A matéria ventilada nos autos versa sobre relação jurídica com típica natureza de relação de consumo, estabelecida sob a regência do Código de Defesa do Consumidor.

O foro do domicílio do consumidor é absolutamente competente para as ações derivadas de relação de consumo.

Verifico que a inicial está direcionada a juízo diverso, mas foi distribuída para este Juizado.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer o direcionamento da peça de ingresso a Juízo diverso.

Caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, deverá a parte autora emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em nome da requerente (conta de água, luz, telefone, etc).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 13:54

Recebidos os autos
12/03/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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